Loteamento é condenado a concluir rua em Cascavel após anos de espera de compradores

Um loteamento de Cascavel segue condenado a concluir as obras de infraestrutura de uma rua prometida a compradores de lotes. No último dia 11, a Justiça rejeitou uma tentativa da empresa de reverter a decisão, mantendo a condenação.

O caso envolve um casal que comprou lotes no Loteamento Jardim Panorâmico II e alega que a infraestrutura prometida pela empresa nunca foi entregue como deveria — entre os pontos cobrados, estava a urbanização completa da Rua Gurgel e da Rua Sociologia.

O recurso que não convenceu a Justiça

A empresa e Lupatini apresentaram embargos de declaração pedindo a revisão da sentença, alegando que a decisão teria ignorado informações da defesa, entre elas o depoimento de uma testemunha sobre a conclusão das obras do loteamento. O juiz rejeitou o recurso, afirmando que não houve nenhuma omissão a corrigir e que a tentativa buscava, na prática, reabrir a discussão sobre provas já analisadas — algo que esse tipo de recurso não permite fazer.

Com isso, fica mantida a condenação: a empresa e Valmir Antônio Lupatini respondem solidariamente pela obrigação de concluir a infraestrutura da Rua Gurgel em 90 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 180 mil.

A rua que ficou de fora

Nem tudo o que os compradores pediam foi atendido. Em relação à Rua Sociologia, a Justiça aceitou o argumento de que o prolongamento da via, do jeito que estava previsto originalmente, era tecnicamente inviável — um levantamento técnico apontou trechos com declividade de até 45%, bem acima do limite de 30% permitido pela legislação. A Prefeitura de Cascavel autorizou a substituição do projeto por outra via, a Avenida Salete Crespi, para manter a malha viária do bairro integrada. Por isso, esse pedido específico foi negado.

Processo segue para o Tribunal de Justiça

Os compradores já haviam apresentado recurso de apelação contestando a parte da decisão sobre a Rua Sociologia. Com a rejeição dos embargos da empresa, o processo segue agora para o Tribunal de Justiça do Paraná, e a condenação referente à Rua Gurgel ainda pode ser reavaliada em segunda instância.

A disputa expõe um alerta para quem pretende comprar lote em loteamentos em expansão: verificar, antes de fechar negócio, se o projeto aprovado pela Prefeitura já passou por alterações e o que exatamente está garantido em contrato.

A CGN mantém o espaço aberto para manifestação da empresa e dos compradores, caso queiram apresentar mais esclarecimentos sobre o caso.