Conselho de Ética da CMC abre procedimento para investigar vereadora

Em reunião presencial, nesta quinta-feira (20), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu início a procedimento interno para averiguar suposto caso envolvendo uma das vereadoras de Curitiba. A representação contra a vereadora Fabiane Rosa (PSD) foi apresentada pelo corregedor da CMC, Mauro Ignácio (DEM), após ele ter acesso à investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, sobre ela supostamente exigir dos funcionários comissionados do seu gabinete parlamentar a devolução de parte da remuneração deles.

Atual presidente do Conselho de Ética, a acusada encontra-se afastada do colegiado até a conclusão dos trabalhos. Nessa situação de impedimento, o vice-presidente, Bruno Pessuti (Pode), dirigiu a reunião e foi convocada a primeira suplente, Maria Letícia (PV), para compor o grupo que avalia faltas disciplinares na CMC. Antes disso, Toninho da Farmácia (DEM) havia substituído Edson do Parolin (PSDB) na composição do Conselho de Ética. Integram ainda o colegiado, com nove membros, Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (Patriota), Marcos Vieira (PDT), Paulo Rink (PL), Professora Josete (PT) e Rogério Campos (PSD).

Por votação, a relatoria do caso coube ao vereador Marcos Vieira, com Josete sendo escolhida como vice-relatora. Com a abertura do procedimento, o primeiro passo é a notificação da acusada, que terá 15 dias úteis após a formalização desse contato para apresentar defesa prévia, por escrito, ao Conselho de Ética. Entregue a documentação, os relatores têm três dias úteis para convocar uma reunião do colegiado para instrução do caso.

Na reunião de instrução, os relatores se manifestam ou pela admissibilidade da denúncia, dando seguimento regimental à investigação, ou pelo arquivamento do caso (caso isto ocorra, o encerramento é submetido ao Conselho de Ética, que pode recusá-lo por maioria simples, determinando a continuidade do procedimento). Havendo a admissibilidade, os relatores apresentam o planejamento de oitivas de testemunhas, diligências e requisições de documentos para que ocorra a produção probatória.

Concluída toda a apuração, o conjunto documental obtido é encaminhado à Corregedoria da CMC, que tem dez dias úteis para se manifestar. Toda a produção probatória, acrescida da manifestação do corregedor, é então encaminhada para a acusada, que tem também 10 dias úteis para apresentar ao Conselho de Ética suas alegações finais. Concluído esse ciclo, o relator do caso tem 10 dias úteis para apresentar ao colegiado sua opinião pela procedência da denúncia ou pelo arquivamento.

Diante do parecer do relator, o Conselho de Ética decide, por maioria absoluta (metade mais um do total de membros, logo cinco votos), se confirma ou não o teor do documento. Se prevalecer a procedência da denúncia, a Câmara Municipal de Curitiba tem o prazo de três sessões plenárias para convocar votação em plenário sobre o caso, cuja aplicação de punição dependerá da aquiescência também da maioria absoluta dos 38 vereadores (pelo menos 20 votos). Nessa sessão de julgamento, são concedidos 20 minutos para a acusada, ou sua defesa, em plenário.

Pronunciamento

Na sessão plenária da última segunda-feira (17), realizada de forma remota pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a vereadora Fabiane Rosa (PSD) usou o pequeno expediente para comentar oficialmente o caso. “Em nenhum momento eu me apropriei do que não é meu, em nenhum momento eu fui corrupta, em nenhum momento eu fiz as coisas que eu estou sendo acusada”, afirmou. “Há anos a gente da proteção animal sabe que tem que se doar e quem não pode se doar, não pode adotar, ser voluntário em um evento de adoção… As pessoas doam através de rifas, de leilões, de doações mensais, [tornam-se] padrinhos e madrinhas”, disse a vereadora.

“O que fizeram comigo foi cruel, foi muito cruel. A minha vida foi investigada, a minha casa foi invadida. A minha liberdade, tolhida”, continuou. “Depois de tudo que passei, eu só posso dizer para vocês que as denúncias contra mim falam muito mais sobre os denunciantes que sobre mim. A gente vai conseguir provar. O crime que eu cometi foi amar demais os animais”, afirmou. O pronunciamento da vereadora na íntegra está no início da sessão plenária de segunda-feira. 

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo

Informações Assessoria da Câmara Municipal de Curitiba.