Pronta para votação nova lei contra maus-tratos a animais

A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos admitiu, em reunião virtual nesta quarta-feira (19), projeto que extingue a lei municipal 13.908/2011 e posteriores e moderniza a legislação vigente que normatiza sobre maus-tratos aos animais. Com o parecer positivo do colegiado, a proposição está apta para votação em plenário. As mudanças na legislação foram apresentadas pelo Executivo (005.00226.2019) e junto dela tramita um substitutivo geral protocolado pelo vereador Dalton Borba (PDT) – 031.00008.2020.

Além de adequar a redação de dispositivos da legislação atual, a mensagem do Executivo acrescenta incisos ao artigo 2º da norma, referente às ações consideradas maus-tratos aos animais. O texto, se aprovado e sancionado, passará a contemplar, por exemplo, a mutilação de animais, exceto quando houver acompanhamento e indicação clínico-cirúrgico, de médico veterinário ou zootecnista. No caso do item que já veda a promoção de confrontos entre animais, foi incluída a proibição expressa a rinhas, vaquejadas, touradas e similares em Curitiba, “ainda que em lugar privado”.

Convênio

A possibilidade de um convênio entre a Câmara Municipal de Curitiba e o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) foi citado durante a reunião do colegiado, nesta quarta, pelo gestor em exercício da Escola do Legislativo da CMC, Ederson Costa. Segundo ele, existe uma agenda ambiental na administração pública, a A3P, que se trata de um programa do Ministério do Meio Ambiente para estimular órgãos públicos a implementar práticas de sustentabilidade, como a instalação de painéis fotovoltaicos, reutilização da água da chuva ou a redução do uso de copos plásticos.

A ideia é compartilhar essas iniciativas com a Comissão de Meio Ambiente e discutir a viabilidade da implantação das medidas na Câmara Municipal. Para Bruno Pessuti (Pode), presidente do colegiado, embora o Legislativo tenha a limitação os painéis fotovoltaicos, ainda apresenta a possibilidade de instalação de sensores de presença nos gabinetes ou o uso de lâmpadas de LED nos corredores, reduzindo assim gasto com energia elétrica.

Perturbação do sossego

Outra questão levantada durante a reunião foi a reclamação de um cidadão quanto ao barulho causado por vendedores, a exemplo do “carro do sonho”. Ele pede providência da comissão, como o envio de um ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, responsável pela fiscalização sobre a emissão de ruídos na cidade. Katia Dittrich (Solidariedade) e Marcos Viera (PDT) concordaram também com Pessuti a respeito de providências como a verificação sobre os escapamentos de motocicletas, veículos que aumentaram muito a circulação após o início da pandemia da covid-19.
A Comissão de Meio Ambiente é formada pelos vereadores Bruno Pessuti, presidente, Marcos Vieira, vice, Fabiane Rosa (PSD), Geovane Fernandes (Patriota) e Katia Dittrich.

Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo também realizou reunião virtual nesta quarta-feira (19). Foram acatadas as seis proposições que constavam na pauta do colegiado, entre elas o projeto de lei que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba a Flaviano Feu Ventorim (006.00006.2020), de iniciativa da vereadora Noemia Rocha (MDB) e denominação de logradouro público como Mariazinha Zonta Bozza (009.00008.2020), por indicação de Tico Kuzma (Pros). Após o parecer favorável, ambas estão aptas à apreciação em plenário, em primeiro turno. As outras quatro indicações referem-se a premiações concedidas pela CMC.

O vereador Marcos Viera (PDT) repercutiu a audiência pública realizada na semana passada, pela CMC, a respeito do auxílio emergencial à classe artística de Curitiba. Ele informou que irá repassar ao colegiado todas as intervenções e demandas retiradas a partir da audiência e adiantou que devem solicitar a apreciação em plenário do projeto de lei que altera atribuições do Conselho Municipal de Cultura (005.00119.2019), matéria do Executivo que já está apta para votação em plenário.

Integram a Comissão de Educação os vereadores Geovane Fernandes (Patriota), presidente, Fabiane Rosa (PSD), vice, Dona Lourdes (PSB), Marcos Viera e Professor Silberto (MDB).

Informações Assessoria da Câmara Municipal de Curitiba.