AGU: houve esforço para viabilizar negócios do BRB, mas acordo é entre privados

O advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria da AGU, Flávio José Roman, ponderou que houve um esforço da AGU e do Ministério da Fazenda para viabilizar a operação de empréstimo ao Banco de Brasília (BRB). Frisou, no entanto, que o acordo feito em maio trata de um negócio entre entes privados.

“Ficou acordado dentro daquele acordo que não haveria aval da União”, disse Roman, durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quinta-feira.

Ele afirmou que um aval da União terminaria por transformar um problema regional em nacional, o que não parecia oportuno na época em que o acordo foi firmado.

O procurador da República Ubiratan Cazetta disse, por sua vez, que o acordo para socorrer o BRB não pode “forçar” as instituições financeiras e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a conceder assistência ao banco.

“O melhor dos desenhos é sim garantir a higidez do BRB, mas há limites: não podemos forçar quem não é parte a conceder uma assistência, no caso do FGC, e a conceder uma garantia por parte do sindicato dos bancos, porque eles não são parte desse processo”, afirmou Cazetta, que é chefe de gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e que falou na audiência no STF sobre o tema como representante do Ministério Público Federal (MPF).

Ele disse ainda que a negociação feita em junho “era uma obrigação de meio, não uma obrigação de resultado”. “Não estávamos ali obrigando os bancos, ou quem quer que seja, a aceitar ou a cumprir aquilo.”