Câmara aprova projeto do Delegado Matheus Laiola que cassa CNH de quem abandonar animais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 25/2024. A proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para cometer o abandono de animais em vias públicas. A matéria altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e agora segue para análise e votação no Senado Federal.

O projeto é de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola em conjunto com os deputados Marcelo Queiroz, Delegado Bruno Lima e Fred Costa. A aprovação em plenário representa um avanço histórico no combate aos maus-tratos e na consolidação das políticas públicas de proteção animal no Brasil.

O deputado federal Delegado Matheus Laiola reforçou a importância de endurecer as penalidades. “Temos muitos casos de abandono de animais em vias públicas. Indivíduos que utilizam veículos para cometer essa crueldade não merecem ter o direito de dirigir. Trata-se de uma questão de segurança e de respeito à vida”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece três hipóteses para a cassação da CNH: conduzir veículo com o direito de dirigir suspenso, reincidência em infrações gravíssimas específicas dentro de doze meses ou condenação judicial por crime de trânsito. Com a aprovação final pelo Congresso e a sanção presidencial, o abandono de animais se tornará a quarta hipótese para a perda da habilitação.

“A aprovação no Plenário da Câmara envia uma mensagem clara de que o crime e a impunidade não serão tolerados. Agora, nosso foco total é no Senado Federal para transformar esse projeto em lei o mais rápido possível”, finalizou Laiola.