ICE planeja fornecer a seus agentes luvas capazes de aplicar choques elétricos dolorosos

Agentes do Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidoss (ICE, na sigla em inglês) poderão receber luvas capazes de aplicar choques elétricos dolorosos para conter pessoas que resistam às abordagens. A agência planeja gastar até US$ 20 milhões (cerca de R$ 103 milhões) na compra de milhares de dispositivos, segundo aviso publicado na segunda-feira, 10, pelo Departamento de Segurança Interna (DHS).

Chamadas de G.L.O.V.E. (Generated Low Output Voltage Emitter), as luvas são fabricadas pela Compliant Technologies LLC, empresa de Lexington, no estado do Kentucky. O equipamento já é utilizado por algumas penitenciárias e departamentos de polícia nos Estados Unidos.

O DHS informou à Associated Press que preparava uma resposta sobre a aquisição e não fez comentários imediatos. A fabricante também não quis se pronunciar. Segundo o aviso, a licitação para um contrato sem concorrência poderá ser publicada já nesta sexta-feira, 14. A previsão é que os equipamentos sejam adquiridos até março.

A Compliant Technologies afirma que as luvas funcionam normalmente como equipamentos de patrulhamento até que o agente acione um interruptor para ativar o sistema elétrico. O dispositivo precisa entrar em contato direto com a pele para provocar um estímulo doloroso que, segundo a empresa, costuma levar à obediência em poucos segundos.

A possível adoção das luvas pelo ICE provocou críticas de organizações de defesa dos direitos civis. Os grupos afirmam que a agência já é alvo de questionamentos pelo uso da força durante a política de deportações do presidente Donald Trump e que há pouca supervisão sobre a atuação dos agentes.

Jenn Rolnick Borchetta, diretora-adjunta do projeto sobre policiamento da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), questionou a necessidade do equipamento em ações de fiscalização migratória. Segundo ela, pessoas abordadas pelos agentes poderiam ser submetidas aos choques sem aviso prévio.

O fabricante afirma que o equipamento não deve ser usado como punição nem contra pessoas que apresentem apenas “desobediência verbal ou comportamento agressivo”. Também recomenda que não seja utilizado contra crianças, grávidas, idosos ou pessoas com deficiência.

John Peters, presidente do Institute for the Prevention of In-Custody Deaths, que estuda o uso do dispositivo, afirmou que a aquisição planejada pelo ICE provavelmente seria a maior já feita pela empresa. Segundo ele, as luvas poderiam ser usadas para retirar pessoas que resistem de veículos e imóveis ou durante o transporte para centros de detenção.

O equipamento é utilizado, segundo a fabricante, principalmente em situações específicas, como para conter suspeitos violentos que se recusam a entrar em viaturas ou detentos que estejam se ferindo ou ameaçando agentes. Para utilizar as luvas, os agentes precisam concluir um treinamento e passar por uma nova certificação a cada dois anos, de acordo com a empresa.

Câmeras corporais

O ICE também espera equipar seus agentes com câmeras corporais nos próximos dois meses, mas a política da agência dá amplo controle sobre quais imagens serão divulgadas ao estabelecer que qualquer publicação deve atender aos seus “melhores interesses” – sem especificar quais.

A política do ICE sobre o uso de câmeras corporais pode fazer com que contribuintes que desembolsaram dezenas de milhões de dólares para financiar os equipamentos fiquem sem acesso a imagens de confrontos de grande repercussão, ao menos nos momentos imediatamente posteriores aos episódios.

A política determina que o ICE divulgue rapidamente imagens de tiroteios e de outros confrontos nos quais seus agentes provoquem mortes ou ferimentos graves somente depois de concluir que a divulgação atende aos “melhores interesses da agência”. Segundo especialistas em políticas de câmeras corporais, isso dá ao diretor do ICE poder discricionário para divulgar gravações que favoreçam a imagem da instituição e manter outras em sigilo.

Esse tipo de divulgação seletiva é comum em algumas forças de segurança dos Estados Unidos, mas raramente aparece de forma tão explícita nas normas internas, afirmou Christopher Schneider, professor da Brandon University, no Canadá, e coautor do livro Police Body-Worn Cameras: Media and the New Discourse of Police Reform.

“De certa forma, o ICE está dizendo em voz alta aquilo que normalmente fica implícito”, afirmou. “As câmeras corporais estão sendo usadas como ferramentas contemporâneas de construção de imagem para apresentar a polícia ao público da maneira mais favorável possível.”

A política do ICE determina que os agentes ativem as câmeras durante atividades rotineiras de fiscalização, incluindo prisões, cumprimento de mandados de busca e resposta a emergências.

Após tiroteios ou outros confrontos graves, um comitê formado por altos funcionários e advogados do ICE analisará as imagens e recomendará se elas devem ser divulgadas rapidamente, de acordo com a política publicada em fevereiro de 2025.

Se a recomendação for pela divulgação, a gravação poderá ser publicada em até 72 horas. Porém, caso o diretor da ICE considere que “circunstâncias específicas e convincentes” justificam a retenção das imagens, ele terá autoridade para impedir ou adiar indefinidamente a divulgação, segundo a norma.

A política não detalha quais seriam essas circunstâncias. O ICE também não respondeu a uma pergunta da Associated Press sobre como essas decisões serão tomadas.

O ICE gastou US$ 30,9 milhões (cerca de R$ 166 milhões) em julho para comprar equipamentos de câmeras corporais da Axon, empresa sediada no Arizona que também fabrica as armas de choque Taser, segundo registros federais.

A compra ocorreu um dia depois do tiroteio fatal envolvendo um motorista de 25 anos no Maine, morto por um agente do ICE que tinha histórico de comportamento violento. Dias antes, outro agente do ICE havia atirado e matado um construtor de Houston que dirigia para o trabalho. / AP