CNPS aprova proposta de orçamento 2027 com 7,7% a mais de despesas obrigatórias

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira, 4, a proposta do Ministério da Previdência de que o orçamento da área em 2027 tenha 7,7% a mais de despesas obrigatórias em relação ao projetado para 2026 no último relatório bimestral. A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que prepara o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.

De acordo com técnicos que fizeram apresentação na reunião ordinária do colegiado, os cálculos foram feitos de acordo com um referencial monetário enviado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do MPO.

No caso das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários, a pasta estimou uma alta de 8,6% em relação ao projetado para 2026, saindo de R$ 1,074 trilhão para R$ 1,166 trilhão. Já na compensação previdenciária, haveria uma queda de 0,2%, de R$ 7,895 bilhões para R$ 7,880 bilhões.

No caso das sentenças judiciais, seria uma diminuição de 8,1%, partindo de R$ 53,732 bilhões para R$ 49,391 bilhões no ano que vem. Ao todo, as despesas obrigatórias do Ministério da Previdência sairiam dos projetados R$ 1,136 trilhão para este ano para R$ 1,224 trilhão em 2027, alta de 7,7%.

Nas despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo tem poder de decisão para gastar ou não, a Previdência Social previu R$ 147,754 milhões para o ministério e R$ 2,323 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nesse último caso, o órgão fez uma observação de que o total de despesas discricionárias do referencial não será suficiente para cobrir os gastos do ano que vem. O INSS identificou uma falta de R$ 1,029 bilhão para as ações da instituição que precisará ser negociado ao longo da aprovação ou da execução do Orçamento de 2027 para fechar as contas.

Sem esse crédito extra, faltaria recurso para honrar as despesas já contratadas a partir de novembro de 2027, como deixar de arcar com R$ 578 milhões de Despesas de Exercícios Anteriores.

Também poderia faltar dinheiro para a prorrogação dos contratos de vigilância, limpeza, higienização e apoio administrativo, após outubro de 2027, de todas as unidades do Brasil e para prorrogação dos contratos de central de atendimento do INSS após novembro de 2027.

O documento aprovado e enviado ao MPO servirá de sugestão para a formulação do projeto de Orçamento de 2027, que deve ser enviado ao Congresso até o fim do mês e, só aí, ser aprovado pelos deputados e senadores para valer no próximo exercício.