MPPR denuncia policiais que, mediante pagamento, usaram estrutura da PM para oferecer segurança privada e encobrir crimes ambientais

Cinco policiais militares (um subtenente, um segundo sargento, um cabo e dois soldados) foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná nesta terça-feira, 18 de agosto, pelos crimes de associação criminosa armada e corrupção passiva. Parte do grupo também foi denunciada por peculato, e um deles, por condescendência criminosa, caracterizada quando um superior deixa de responsabilizar seus subordinados hierárquicos pela prática de delitos. A denúncia foi oferecida à Vara da Auditoria da Justiça Militar pela Promotoria de Auditoria Militar e pelo núcleo de Londrina (Norte-Central do estado) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo as investigações, ocorridas no âmbito da Operação Cachoeira, os policiais militares, lotados em um posto da Polícia Ambiental na Rodovia PR-218, mantiveram, de 2008 a 2019, acordo com proprietários rurais e fazendeiros residentes no Norte Pioneiro do estado, por meio do qual, mediante pagamento de vantagens indevidas, ofereceram segurança patrimonial e pessoal usando viaturas, armamentos e fardamento oficial. Os policiais ambientais denunciados também teriam deixado de praticar atos de ofício e infringido deveres funcionais inerentes aos seus cargos públicos, impedindo qualquer espécie de fiscalização ambiental nas propriedades rurais dos fazendeiros com os quais mantinham acordo.

A denúncia por corrupção passiva foi feita porque as provas indicam que os policiais, em menor ou maior número de casos, apropriaram-se de valores e materiais (como combustível) doados para a corporação. Um deles teria inclusive se apropriado de aves apreendidas em uma operação, entregando-as como presente a um dos proprietários rurais. Por fim, o policial que ocupava posição de chefia foi denunciado por deixar de responsabilizar os subordinados por desvios de conduta.

O MPPR requer que os denunciados sejam condenados ao perdimento do produto e proveito dos crimes ou do seu equivalente, correspondente a todos os valores ilicitamente recebidos, cuja memória de cálculo ainda será apresentada, acrescidos de juros e correção monetária desde a prática dos fatos até a reversão ao erário. Requer também que seja arbitrado um valor a ser pago pelos policiais por dano material mínimo, a ser revertido em favor do Estado do Paraná, e multa por danos morais coletivos. Por fim, pede a perda dos cargos, funções ou mandatos eletivos eventualmente ocupados pelos denunciados.

Informações Assessoria do Ministério Público Federal.