Aprovadas Cidadania Honorária a Megg Rayara e mais 3 propostas

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (19), o título de Cidadã Honorária da capital à professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Megg Rayara Gomes de Oliveira. Mestre e doutora em Educação, a homenageada é uma referência na luta pela garantia dos direitos e pela representatividade das mulheres trans e negras. A proposição recebeu 29 votos favoráveis e 2 abstenções e precisa ser confirmada em segunda votação, antes de seguir para sanção do prefeito (006.00020.2019).

Nascida no estado de Minas Gerais, Megg morava com a família na cidade de Cianorte, interior do Paraná, onde ela e mais seis irmãos viviam com os pais, que trabalhavam na lavoura de café. Chegou em Curitiba aos 20 anos de idade e se formou em Licenciatura em Desenho, pela Escola de Música e Belas Artes do Paraná, em 1994. “A história da Megg é de muita luta, muito empenho e isso a levou a conquistar todos esses títulos de especialista, mestre e doutora, até chegar a ser professora da UFPR”, frisou a autora da homenagem, Professora Josete (PT). Também enalteceram a trajetória da professora os vereadores Julieta Reis (DEM), Maria Leticia (PV) e Mestre Pop (PSD).

Outras proposições

Em primeiro turno unânime, com 34 votos favoráveis, a Câmara admitiu o projeto de lei que altera uma declaração de utilidade pública já concedida à Apacn, de “Apoio à Criança com Câncer” em vez de “Associação de Apoio à Criança com Neoplasia” (015.00002.2020). De acordo com o autor do texto, Serginho do Posto (DEM), a mudança é necessária para adequação conforme alteração da razão social da entidade, que atende crianças com câncer e seus familiares tanto do Paraná quanto de outros estados.

Com 31 votos positivos e uma abstenção, os vereadores aprovaram a denominação de logradouro público da capital como Sinval Ferreira Martins (009.00006.2020). O homenageado era ator, diretor, radialista e advogado e faleceu em março de 2020. A indicação do nome de Silval partiu do presidente do Legislativo, vereador Sabino Picolo (DEM). A proposição precisa passar por análise em segundo turno, antes de ser encaminhada ao prefeito para sanção, ou veto.

Segundo turno

Foi confirmado em segunda votação unânime, com 31 votos favoráveis, a declaração de utilidade pública de Curitiba para a Comunidade Terapêutica Casa Belém (014.00038.2019). Segundo Noemia Rocha (MDB), proponente da matéria, trata-se de instituição que trabalha no acolhimento de mulheres com dependência química. A vereadora pediu apoio dos demais com a indicação de emendas parlamentares para a expansão dos trabalhos da instituição, que hoje atende cerca de 30 mulheres.
Adiamento

A pedido do autor, vereador Osias Moraes (Republicanos), foi adiada por seis sessões a votação do projeto de lei que estabelece a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code para identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas, deficiências intelectuais ou que tenham restrições de interação com o meio social (005.00053.2019 com substitutivo geral 031.00036.2019).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Informações Assessoria da Câmara Municipal de Curitiba.