Jurista rebate vice-presidente da Comissão Eleitoral da OAB Cascavel sobre inelegibilidade de Dallagnol

O jurista e especialista em Direito Eleitoral, Dr. Adriano Soares, esclareceu nesta semana, informações sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol, rebatendo declarações feitas pela advogada Sheila Casaril, vice-presidente da Comissão Eleitoral da OAB Cascavel. Durante entrevista à CGN, Sheila afirmou que o ex-deputado federal estaria inelegível e dificilmente reverteria essa situação na Justiça Eleitoral.

“O Dallagnol, ele está inelegível. E, assim, na minha opinião, dificilmente o quadro dele se reverta. Mas nada impede, né? Infelizmente, que ele continue falando que é candidato, que está elegível”, afirmou a representante da OAB Cascavel.

Segundo Adriano Soares, a afirmação de inelegibilidade de Deltan Dallagnol não encontra respaldo nos fatos. “O Dallagnol pode ser candidato validamente em 2026 ao Senado da República. Essa não é minha opinião. Esses são os fatos. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral não condenou Dallagnol à inelegibilidade”, explicou.

O jurista destacou que, ao analisar o Acórdão do TSE, não há qualquer trecho que decrete a inelegibilidade de Deltan Dallagnol por oito anos, nem no dispositivo, nem na fundamentação ou na emenda.

Soares acrescentou que o processo citado foi uma ação de impugnação de registro de candidatura, na qual não cabe decretar inelegibilidade — entendimento respaldado tanto pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral quanto pela doutrina jurídica. Portanto, para o jurista, a declaração feita por Sheila Casaril reflete apenas uma opinião pessoal, e não a realidade jurídica.

No mês passado, em entrevista ao estúdio da CGN em Cascavel, Deltan Dallagnol também comentou sobre a discussão a respeito de sua suposta inelegibilidade. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral já emitiu diversas decisões no Paraná confirmando sua elegibilidade, inclusive determinando a remoção de postagens que diziam o contrário.

“A Justiça Eleitoral já emitiu 15 decisões aqui no Paraná, de dois juízes diferentes, dizendo: Deltan Dallagnol está elegível”.

Por fim, o ex-deputado afirmou que busca responsabilização dentro da legalidade. “A gente tem uma situação em que algumas pessoas querem nos derrubar porque veem que a gente pode chegar lá e incomodar o nosso sistema, lutar contra os abusos do Supremo, lutar por ministros que sejam devidamente responsabilizados. A gente não quer vingança contra ninguém; a gente quer a lei, quer o abrigo do processo legal e que todo mundo no Brasil esteja debaixo da mesma lei”, afirmou.