Justiça manda Nissan e seguradora agilizarem peça de carro parado em Cascavel

Um caso que expõe um problema comum a quem depende do seguro para consertar o carro chegou à Justiça de Cascavel. Uma consumidora entrou com uma ação contra a concessionária Bonsai Motors, a seguradora Ezze Seguros e a Nissan do Brasil depois que seu veículo ficou parado aguardando uma peça necessária para a conclusão do reparo. A CGN teve acesso à decisão do 1º Juizado Especial Cível de Cascavel sobre o caso.

O que motivou a ação na Justiça

Segundo o processo, o carro da consumidora está com o conserto travado pela falta de disponibilidade de uma peça específica. Diante da demora, ela pediu à Justiça que determinasse a transferência do serviço para outra concessionária Nissan, a liberação de um carro reserva enquanto o veículo estivesse parado, e a aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão.

Justiça nega troca de oficina e carro reserva, mas mantém multa

Na decisão, o juiz do caso avaliou que não há, até o momento, elementos que comprovem que a oficina responsável pelo reparo tenha se recusado a fazer o serviço ou não tenha capacidade técnica para isso. Segundo a decisão, o problema identificado está relacionado exclusivamente à falta da peça necessária para o conserto — e não a uma recusa da oficina em atender a cliente. Por esse motivo, o pedido de transferência do serviço para outra concessionária não foi aceito nesta fase do processo.

O pedido de veículo reserva também foi negado. De acordo com a decisão, a consumidora não apresentou provas concretas de que precisava do carro para trabalhar ou de outra situação que justificasse a urgência da medida.

Apesar de negar esses dois pedidos, a Justiça determinou que a concessionária, a seguradora e a Nissan do Brasil adotem, em conjunto, as providências necessárias para garantir a peça que falta para concluir o reparo, no prazo de 15 dias a partir da intimação da decisão. Caso não cumpram, as empresas estarão sujeitas a multa diária de R$ 300, podendo chegar a R$ 3 mil.

A decisão também deixou claro que a seguradora, por ter contrato com a consumidora, também é responsável por agilizar internamente a solicitação da peça — não podendo transferir a demora só para a concessionária ou a fabricante.

Um problema que muitos motoristas de Cascavel já enfrentaram

A situação retrata um transtorno comum para quem aciona o seguro do carro: a demora na liberação de peças pode deixar o veículo parado por semanas ou meses, sem uma resposta clara sobre de quem é a responsabilidade — se da concessionária que faz o reparo, da seguradora que paga a conta, ou da fabricante que fornece a peça.

Especialistas em direito do consumidor costumam apontar que, nesses casos, o consumidor pode registrar reclamação formal junto à seguradora e à concessionária, pedir por escrito um prazo estimado para o conserto, e buscar o Procon ou a Justiça caso a demora seja considerada abusiva.

Caso segue em andamento

Nesta quarta-feira (22), as partes rés envolvidas apresentaram novas manifestações no processo, mas o pedido ainda não foi analisado pelo juiz responsável. A CGN vai acompanhar os próximos passos do caso e atualizar a reportagem assim que houver uma nova decisão.

Nota de transparência editorial: Cabe destacar que a decisão não representa o julgamento final do processo, nem confirma culpa de nenhuma das empresas envolvidas. O caso segue em tramitação. A CGN mantém o espaço aberto para manifestação da Bonsai Motors, da Ezze Seguros e da Nissan do Brasil, caso queiram se posicionar sobre o caso.