Às vésperas da estreia, duplicata escritural ainda engatinha entre empresas

Às vésperas das primeiras operações oficiais em ambiente controlado, a duplicata escritural ainda mantém posição secundária na lista de prioridades de boa parte das empresas. A criação do novo balcão promete alavancar um instrumento que movimenta cerca de R$ 10 trilhões todo ano, segundo estimativas da indústria, e exerce função central no mercado de antecipação de recebíveis.

Ainda assim, uma parcela relevante do setor produtivo engatinha na preparação dos sistemas para o novo modelo. Segundo relatos de múltiplas pessoas que acompanham o processo, o tema tem disputado a atenção com pautas consideradas mais imediatas, sobretudo a transição da reforma tributária.

O resultado disso é um cenário de incertezas e desconhecimento ao longo da cadeia. Em uma pesquisa conduzida pela fintech Monkey, metade dos fornecedores consultados disse nunca ter ouvido falar em duplicata escritural e apenas 15,4% responderam que “conhecem bem” o assunto. Mesmo entre os participantes cientes da ferramenta, a maioria esmagadora não sabe os prazos regulatórios. Ao mesmo tempo, mais de 70% afirmaram que não conseguem visualizar o que a digitalização mudará na prática.

A Monkey opera como uma plataforma que conecta uma base de mais de 40 mil fornecedores (a ponta que emite a duplicata) com sacados (o lado devedor) e mais de 100 instituições financeiras (que viabilizam a antecipação). No geral, a fintech observa que adaptação tem sido mais rápida entre as grandes empresas, que operam volumes maiores, conforme explica a diretora de novos negócios da Monkey, Roberta Ferraz. “Quando a gente fala de pequenas e médias, o quadro é um pouco diferente, porque muitas delas nem sabem o que é a duplicata escritural”, comenta.

Adoção em fases

O cronograma de implementação em fases estabelecido pelo Banco Central também mitiga o senso de urgência para muitas companhias. Na semana passada, a autoridade monetária promoveu um evento em Brasília para marcar o lançamento do novo ecossistema, mas as três registradoras aptas a atuar como escrituradoras (B3, Núclea e Cerc) ainda aguardam um último aval para começar a produção assistida.

A autorização deve ser concedida ainda neste mês e, quando concedida, as três poderão iniciar a nova etapa simultaneamente. Além delas, SPC Grafeno e Quick Soft estão em fase de testes e devem avançar ao longo do segundo semestre.

Na produção assistida, um grupo seleto de clientes fará os primeiros negócios pelo novo modelo em um ambiente controlado. A expectativa é de que essa autorização saía ainda em julho. Em meados do ano que vem, a adoção obrigatória será instituída de forma escalonada: inicialmente, os bancos terão que registrar as duplicatas no modelo escritural para as grandes empresas e, aos poucos, a exigência será estendida para incluir as operações com empresas menores – processo que deve terminar em 2028.

O cronograma da duplicata escritural

Prazo Evento

Julho/2026 – Começa a fase da produção assistida
Dezembro/2026 – Termina a fase da produção assistida
Junho/2027 – Início da obrigatoriedade oficial para grandes empresas
Dezembro/2027 – Início da obrigatoriedade para empresas médias
Junho/2028 – Início da obrigatoriedade para pequenas empresas

*Fonte: Banco Central; Os prazos podem sofrer alterações à frente

A adesão será limitada neste primeiro momento, em que a participação é voluntária. As poucas corporações prontas para ingressar na estrutura de escrituração devem realizar operações simples, com um conjunto pequeno de sacados. Um movimentação maior é esperada apenas para o começo do ano que vem. “As empresas não estão preparadas agora, à exceção de alguns clientes com operações pontuais”, diz a superintendente de Duplicata Escritural da B3, Roberta Fortunato.

Lições de recebíveis

A opção pela implementação gradual foi uma decisão deliberada do BC para evitar repetir os erros da regulamentação de recebíveis de cartões de crédito, em 2021. Na época, os sistemas entraram em operação em um único momento e enfrentaram uma série de contratempos, como lentidão e dificuldades para acessar os pagamentos recebidos. A interoperabilidade, que garante o acesso equânime às informações, também não funcionou adequadamente.

A principal diferença é que o mercado de duplicatas dispõe de um volume muito maior de participantes que o de recebíveis de cartões. A adaptação envolverá, além das instituições financeiras, um universo diversificado de empresas de múltiplos portes. Ainda que o horizonte de obrigatoriedade seja relativamente extenso, o temor é de que haja incertezas nos primeiros negócios. “Vai ser muito mais difícil escalar o modelo, porque envolve mais empresas com diferentes formas de trabalho”, diz Izaias Miguel, CEO da V360, empresa especializada na automação do processo de contas a pagar.

Há ainda preocupação com a prontidão dos sistemas. A V360 estima que cerca de 70% dos títulos gerados nos fluxos de antecipação de recebíveis da plataforma atendem aos critérios para negociação como duplicatas escriturais, o que representa 75% em termos do volume transacionado anualmente, estimado em R$ 600 bilhões. O problema é que por volta de 10% dos títulos apresentam algum tipo de erro cadastral, como cálculo equivocado de impostos ou CNPJ divergente.

Em média, as empresas levam 22 dias para validar uma nota e lançá-la como título no contas a pagar – ritmo que é travado por essas inconsistências. Pelo regime escritural, porém, o compradores terão o prazo de apenas 10 dias para aceitar ou rejeitar a duplicata. Se esse período for superado sem uma manifestação formal da companhia, a duplicata será considerada aceita. “Esse é um dos principais gargalos, porque o pagador demora muito para validar a nota fiscal”, alerta Miguel.