Câmara de Cascavel analisa projetos sobre saúde, mobilidade e defesa civil nesta terça-feira
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Por Redação
Os vereadores de Cascavel se reúnem nesta terça-feira (23), a partir das 14h, para a 42ª Sessão Ordinária e para a 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias da atual legislatura. Na pauta estão projetos relacionados à saúde, mobilidade urbana, agricultura e fortalecimento da Defesa Civil.
Saúde e uso dos serviços públicos
Em segundo turno, será analisado o Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria dos vereadores Rondinelle Batista e Hudson Moreschi, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Orientação para o Uso Assertivo dos Serviços Públicos de Saúde.
A proposta busca ampliar o conhecimento da população sobre os atendimentos oferecidos pela rede municipal, como UPAs, Hospital de Retaguarda e Cedip.
Regras para bicicletas elétricas e ciclomotores
Também em segundo turno, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 55/2026, do Executivo Municipal, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.
Entre as medidas previstas estão idade mínima de 16 anos, uso obrigatório de capacete, proibição de circulação nas calçadas e limite de velocidade de 20 km/h.
Agricultura urbana e Previdência
Outra matéria em pauta é o Projeto de Lei nº 64/2026, do vereador João Diego, que institui o Dia Municipal da Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias, a ser celebrado em 25 de julho.
Já o Projeto de Lei nº 86/2026, encaminhado pelo Executivo, autoriza o repasse de R$ 113 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cascavel (IPMC) para amortização do déficit atuarial referente ao exercício de 2026.
Fundo para a Defesa Civil
Durante as sessões extraordinárias, os parlamentares apreciarão em primeiro e segundo turnos o Projeto de Lei nº 92/2026, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC).
A proposta permitirá ao município contar com um instrumento financeiro próprio para custear ações de prevenção e enfrentamento a desastres, além de possibilitar o acesso a recursos estaduais destinados ao setor.