Câmara vota projeto que regulamenta uso de bicicletas elétricas e ciclomotores na cidade

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Proposta define regras, proíbe circulação nas calçadas e exige capacete para condutores a partir de 16 anos...
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© Tomaz Silva/Agência Brasil

Por Silmara Santos

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Na próxima segunda-feira, dia 22 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Cascavel vai discutir e votar, em primeiro turno, um projeto de lei que pode mudar o trânsito da cidade. O Projeto de Lei nº 55 de 2026, enviado pelo Poder Executivo, pretende criar regras claras para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual, como patinetes motorizados.

**O que muda com o projeto?**

Se aprovado, o projeto vai estabelecer uma série de normas para quem usa esses veículos em Cascavel. Entre as principais mudanças estão:

– **Idade mínima de 16 anos** para conduzir ciclomotores e bicicletas elétricas; – **Obrigatoriedade do uso de capacete** por todos os condutores; – **Proibição de circular pelas calçadas**, garantindo mais segurança para pedestres; – **Obrigação de trafegar sempre na ciclovia** – e, onde não houver, na faixa da direita da via, nunca na contramão; – **Proibição de circular em vias rápidas**, onde a velocidade máxima é superior a 40 km/h; – **Limite de velocidade de 20 km/h** para esses veículos.

**Multas e ações educativas**

O projeto também prevê multas para quem descumprir as regras e ações de conscientização para orientar a população sobre o uso correto desses meios de transporte.

**Por que a mudança é importante?**

Com o aumento do uso de bicicletas elétricas e ciclomotores em Cascavel, a proposta busca evitar acidentes, proteger pedestres e dar mais segurança para quem usa esse tipo de veículo. O texto foi acessado pela reportagem da CGN nesta terça-feira (18).

A votação é apenas o primeiro passo – caso seja aprovado em 1º turno, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de virar lei.

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