Câmara de Cascavel cancela contrato de pintura após empresa não executar serviço

A Câmara Municipal de Cascavel cancelou uma ata de registro de preços no valor de R$ 23,9 mil depois que a empresa vencedora de uma licitação não executou o serviço de pintura solicitado dentro do prazo e não respondeu às notificações.

Documentos analisados pela CGN mostram que servidores do Legislativo foram ao endereço informado pela empresa D.M.F. Fabricação, Montagem, Manutenção e Serviços Ltda. em três ocasiões diferentes, mas não encontraram representantes no local.

A empresa havia sido contratada para realizar serviços de pintura, preparação de superfícies e aplicação de textura em áreas da Câmara. O acordo foi assinado em janeiro de 2026.

Serviço não foi feito dentro do prazo

Segundo o documento, a empresa recebeu uma ordem de compra para iniciar os trabalhos, mas não executou o serviço dentro do prazo previsto de até 15 dias.

Diante do atraso, os fiscais responsáveis solicitaram que a contratada fosse notificada.

Em 5 de março, um servidor da Câmara foi até o endereço informado pela empresa, mas não encontrou ninguém. Uma nova tentativa foi feita no dia 10 de março. Conforme o relato oficial, o servidor permaneceu no local por aproximadamente uma hora, novamente sem conseguir contato.

A notificação acabou sendo enviada por e-mail, mas a empresa não apresentou resposta ou manifestação.

Câmara tentou novo contato presencial

Após a falta de retorno, o processo foi encaminhado para análise jurídica.

Em abril, a Procuradoria da Câmara recomendou o cancelamento da ata e a abertura de um processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa pelo possível descumprimento das obrigações assumidas.

No dia 17 de abril, um servidor retornou ao endereço da contratada para entregar pessoalmente a notificação sobre o cancelamento e o prazo para recurso. Mais uma vez, segundo a Câmara, ninguém foi localizado.

A notificação foi então enviada por e-mail e posteriormente publicada no Diário Oficial. O prazo para apresentação de recurso terminou sem manifestação da empresa.

Contratação previa pintura e aplicação de textura

O acordo previa três tipos de serviço:

• pintura de 3 mil metros quadrados de paredes, pisos e tetos, por R$ 17.940;
• preparação e pintura de 500 metros quadrados, por R$ 2.990;
• aplicação de textura em 500 metros quadrados, também por R$ 2.990.

O valor total registrado era de R$ 23.920.

O documento não detalha quais espaços da Câmara receberiam os serviços nem qual impacto o atraso provocou na manutenção do prédio.

Empresa poderá ser responsabilizada

Além do cancelamento, a Presidência da Câmara determinou a abertura de uma apuração administrativa.

Esse procedimento poderá analisar se houve descumprimento contratual e se cabe a aplicação de sanções. A empresa terá direito de apresentar defesa durante o processo.

Cabe destacar que o cancelamento da ata não significa confirmação de fraude ou culpa da empresa. O caso ainda será analisado pelas autoridades administrativas, com direito ao contraditório e à defesa. A CGN mantém o espaço aberto para manifestação da empresa D.M.F. Fabricação, Montagem, Manutenção e Serviços Ltda., da Câmara Municipal de Cascavel e dos demais envolvidos, caso queiram apresentar esclarecimentos.