“Disseram para não pagar”: lojistas relatam angústia com dívidas no Mercado Público de Francisco Beltrão

O Ministério Público do Paraná abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na cobrança dos aluguéis dos comerciantes que ocupam o Mercado Público Municipal Antônio Salvatti, em Francisco Beltrão.

A CGN teve acesso aos documentos da investigação, que apontam a existência de possíveis acordos informais, promessas de compensação por benfeitorias realizadas nos boxes e cobranças acumuladas referentes aos anos de 2023 e 2024.

O Município de Francisco Beltrão é formalmente investigado no procedimento. A apuração foi aberta após uma denúncia apresentada pela Associação do Mercado Público de Francisco Beltrão, que representa os lojistas instalados no espaço.

Lojistas dizem que receberam orientação para não pagar

Segundo os relatos apresentados ao Ministério Público, o mercado foi inaugurado em 2022 e os comerciantes teriam sido informados pela então secretária municipal de Indústria e Comércio, Liliana Paula Andrade, de que não precisariam pagar os aluguéis naquele momento.

A justificativa, conforme a associação, seria a futura compensação dos valores investidos pelos próprios comerciantes em melhorias no imóvel, como instalação de aparelhos de ar-condicionado, câmeras de segurança, sonorização e outras estruturas.

Os lojistas afirmam que procuraram a administração municipal em diferentes momentos para esclarecer a situação e solicitar os boletos. Ainda segundo a denúncia, teriam recebido mensagens para que não se preocupassem com os pagamentos e a indicação de que a Prefeitura encontraria uma forma de ajustar a situação.

Capturas de conversas entregues ao Ministério Público mostram discussões sobre documentos, notas fiscais, valores de aparelhos de ar-condicionado e uma possível compensação dos débitos. Por serem mensagens apresentadas pelos denunciantes, o conteúdo ainda precisa ser confrontado com as pessoas citadas e com os registros oficiais do município.

Compensação de R$ 113,9 mil foi autorizada por lei

Em dezembro de 2024, uma lei municipal autorizou uma compensação de R$ 113.926,37 pelas benfeitorias úteis e necessárias executadas pelos permissionários e concessionários do mercado.

A investigação busca esclarecer se esse valor corresponde a tudo o que foi efetivamente investido pelos comerciantes, quais despesas foram comprovadas e quanto já foi abatido dos aluguéis.

O MP também quer saber se a compensação foi precedida de processo administrativo, análise contábil e comprovação de que o acordo seria vantajoso para os cofres públicos.

Comerciantes relatam dívidas acumuladas

Mesmo após a autorização da compensação, a atual administração passou a cobrar os aluguéis que ficaram pendentes em 2023 e 2024.

Os comerciantes afirmam que as dívidas foram acumuladas porque confiaram nas orientações recebidas pela gestão anterior. Eles também relataram risco de problemas no Simples Nacional e de impedimento para participar de uma nova licitação dos espaços do Mercado Público.

O Ministério Público apura duas possibilidades: se houve prejuízo ao município pela eventual falta de cobrança formal dos aluguéis ou se os empresários foram prejudicados após terem sido induzidos a acreditar que os pagamentos seriam suspensos, compensados ou anistiados.

MP aponta falta de respostas da Prefeitura

Na portaria que abriu o inquérito, a Promotoria registrou que enviou diferentes ofícios à Prefeitura de Francisco Beltrão solicitando informações sobre o caso.

Segundo o documento, a administração teria permanecido sem fornecer dados considerados essenciais para o esclarecimento dos fatos. A Promotoria menciona três cobranças formais encaminhadas ao município.

Em um dos ofícios, enviado ao prefeito Antônio Pedron, o MP renovou um pedido anterior e estabeleceu prazo de cinco dias para o envio das informações. O promotor advertiu que a recusa, o atraso ou a omissão no fornecimento de documentos requisitados poderia gerar outras providências legais.

Promotoria quer saber quanto cada comerciante deve

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviço e Turismo foi chamada a explicar detalhadamente quais termos foram acertados com os comerciantes, quais benfeitorias foram reconhecidas e qual valor foi efetivamente descontado dos aluguéis.

O MP também solicitou o saldo devedor de cada lojista, referente a 2023 e 2024, e informações sobre notificações ou eventuais cobranças judiciais.

A associação dos comerciantes, por sua vez, deverá apresentar notas fiscais, recibos e outros documentos que comprovem os investimentos realizados nos boxes, além do valor ainda cobrado pela Prefeitura de cada permissionário.

Ex-secretária e atual secretária serão ouvidas

O Ministério Público determinou que a ex-secretária Liliana Paula Andrade e a atual secretária municipal Flaviana Tubin prestem esclarecimentos sobre as negociações, os investimentos e as cobranças.

A investigação deverá verificar se houve promessa de suspensão ou isenção dos aluguéis, se os acordos informais representaram eventual renúncia irregular de receita e se a compensação autorizada posteriormente pela lei municipal foi realizada de maneira legal e devidamente documentada.

Cabe destacar que a abertura da apuração não significa confirmação de irregularidade ou culpa dos envolvidos. O caso ainda será analisado pelas autoridades. A CGN mantém o espaço aberto para manifestação dos citados, da Prefeitura, da empresa ou dos órgãos envolvidos, caso queiram apresentar esclarecimentos.