Programa Calçada Segura é apresentado em audiência pública e prevê mudanças nas regras

A Prefeitura de Cascavel, por meio do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), apresentou nesta segunda-feira (8), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, mais uma etapa do planejamento urbano do município: o Programa Calçada Segura. A iniciativa propõe a revisão da legislação que regulamenta os passeios públicos da cidade e estabelece novas diretrizes para construção, manutenção e conservação das calçadas.

O projeto prevê a atualização da Lei Municipal nº 5.744/2011, com foco na acessibilidade, segurança, mobilidade urbana e sustentabilidade. A proposta integra as estratégias do Plano Diretor de Cascavel e tem como objetivo garantir que todas as pessoas possam se deslocar com autonomia e segurança pelos espaços públicos.

Segundo o presidente do IPC, Vinicius Boza, após a conclusão desta fase de discussão, o projeto será encaminhado para análise da Câmara de Vereadores.

“Agora vamos fazer o encaminhamento desse projeto para a Câmara de Vereadores. Com a aprovação dos vereadores, acredito que será um grande avanço para a população de Cascavel, de forma que as calçadas sejam acessíveis e estejam dentro das normas de acessibilidade”, afirmou.

Durante a apresentação, técnicos do instituto detalharam os critérios que deverão ser adotados para a padronização dos passeios. O arquiteto Roberto Enji Nagasawa explicou que a largura das calçadas continuará variando conforme as características de cada via, mas haverá uma organização obrigatória dos espaços destinados à circulação e aos equipamentos urbanos.

De acordo com ele, a proposta estabelece uma faixa de serviço de 1,30 metro a partir do meio-fio e uma faixa livre mínima de 1,20 metro para circulação dos pedestres, incluindo elementos de acessibilidade, como piso tátil direcional.

Nagasawa destacou ainda a importância da arborização urbana dentro do novo modelo. Conforme o projeto, o plantio de árvores continuará sendo obrigatório e deverá respeitar os canteiros exigidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A administração municipal considera a participação da comunidade fundamental para a construção da nova legislação. A expectativa é que o Programa Calçada Segura contribua para a criação de espaços públicos mais acessíveis, organizados e seguros, beneficiando moradores de todas as regiões da cidade.