Portaria amplia Brasil Soberano e inclui empresas afetadas em 1% do faturamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quarta-feira, 3, que mais empresas brasileiras terão acesso aos recursos do Plano Brasil Soberano, de socorro às companhias atingidas pelo tarifaço imposto pelo governo do presidente norte-americano, Donald Trump, ou pela guerra dos Estados Unidos e Israel no Irã.

Uma portaria publicada pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nesta quarta-feira ampliou o escopo de empresas elegíveis: exportadores e fornecedores que tiveram impacto igual ou superior a 1% no faturamento bruto devido às tarifas ou aos conflitos no Oriente Médio poderão solicitar acesso às linhas de crédito. Até então, eram elegíveis as companhias com influência a partir de 5% no faturamento. As empresas afetadas poderão solicitar o financiamento a partir da próxima segunda-feira, 8.

Três grupos de empresas têm direito ao crédito disponibilizado no Plano Brasil Soberano, dois deles foram contemplados na nova portaria: empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores afetados por medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos, cujo faturamento bruto com exportações representou 1% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, incluindo os setores do aço, cobre, alumínio, automotivo e de moveleiro; e empresas exportadoras de bens industriais e fornecedores para países do Oriente Médio, como Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Irã, Iraque, Kuwait e Omã, cujo faturamento bruto com exportações represente 1% ou mais do valor apurado no período de doze meses entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

O último grupo, não contemplado pela portaria, trata das companhias atuantes em setores industriais de média, média-alta ou alta intensidade tecnológica com relevância na balança comercial brasileira, assim como aqueles setores identificados para adaptação ou modernização produtiva em função de acordos comerciais, ou identificados como estratégicos para a transição para uma economia de baixo carbono, como os ramos têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, aparelhos elétricos, eletrônicos e de informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.

“A decisão do governo do presidente Lula de ampliar o número de empresas afetadas vai atender uma demanda importante de quem produz e exporta, ainda que o impacto no faturamento seja abaixo de 5%. Até agora, o BNDES já recebeu R$ 6,7 bilhões em pedidos de crédito de empresas afetadas e aprovou R$ 1,6 bilhão”, declarou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em nota distribuída à imprensa.

No texto do banco de fomento, o ministro do Desenvolvimento, Marcio Elias Rosa, menciona que a medida “protege o setor produtivo e os empregos dos brasileiros de instabilidades externas”.

O Plano Brasil Soberano disponibiliza linhas de crédito para capital de giro; capital de giro destinado à produção para exportação; aquisição de bem de capital; e investimentos para ampliação da capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção, adaptação de atividade produtiva, e em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.

As empresas contempladas pela portaria devem consultar, a partir desta quarta-feira, sua elegibilidade no site https://ws.bndes.gov.br/elegibilidade-brasil-soberano/#/.