Brasil rebate EUA e chama investigação comercial de ingerência

O governo brasileiro reagiu com dureza à conclusão preliminar da investigação aberta pelos Estados Unidos com base na chamada Seção 301 da legislação comercial norte-americana.

Em nota divulgada nesta terça-feira (2), o Palácio do Planalto afirmou que não há justificativa para medidas unilaterais contra o Brasil, contestou os argumentos apresentados por Washington e classificou a apuração como uma tentativa de interferência em assuntos internos do país.

Críticas à investigação

O documento foi divulgado após reunião de emergência entre o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e José Guimarães (Relações Institucionais). O embaixador Mauricio Lyrio representou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Na nota, o governo afirma que a investigação não encontra respaldo nos números do comércio bilateral e destaca que os Estados Unidos acumulam superávit nas trocas comerciais com o Brasil há anos.

Dados citados pelo governo apontam que os norte-americanos registraram saldo positivo de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025. Apenas em 2025, o superávit dos EUA teria sido de US$ 40,5 bilhões quando considerados bens e serviços.

O governo também argumenta que o mercado brasileiro é amplamente aberto aos produtos americanos. Segundo a nota:

76% das importações vindas dos EUA entraram no Brasil sem imposto de importação em 2025
Oito dos dez principais produtos comprados dos americanos tiveram tarifa efetiva zero
A alíquota média aplicada aos produtos dos EUA foi de 3,1%

Defesa do Pix

Um dos principais pontos contestados pelo Brasil é a inclusão do PIX entre os temas investigados.

O governo afirma que o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública administrada pelo Banco Central do Brasil e que tem regras aplicadas de forma igual para empresas nacionais e estrangeiras.

Segundo a nota, não existe qualquer restrição às grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos no mercado brasileiro e companhias americanas participam normalmente do ecossistema de pagamentos digitais do país.

Respostas ponto a ponto

O governo também rebateu outras alegações levantadas pelos Estados Unidos durante a investigação.

Em relação aos acordos comerciais do Mercosul, o Brasil sustenta que as preferências concedidas a países como México e Índia não prejudicam exportadores americanos.

Sobre corrupção, o Executivo afirma que o país possui legislação robusta e participa dos principais mecanismos internacionais de combate a práticas ilícitas.

Na área de propriedade intelectual, o governo argumenta que os próprios Estados Unidos são os maiores beneficiários do sistema brasileiro, respondendo por cerca de 30% dos pedidos de patente registrados no país.

Etanol e açúcar

Outro tema abordado é o comércio de biocombustíveis.

O Brasil afirma que o programa nacional de biocombustíveis permite a participação de produtores estrangeiros em igualdade de condições. O governo também destaca que os EUA cobram tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro.

Em contrapartida, argumenta que o açúcar brasileiro enfrenta barreiras mais elevadas no mercado americano. Fora de uma pequena cota de importação, o produto está sujeito a uma tarifa equivalente a cerca de 80%.

Meio ambiente

A nota também responde às críticas relacionadas ao desmatamento.

Segundo o governo, o país mantém a meta de zerar o desmatamento até 2030 e afirma que a devastação na Amazônia Legal caiu cerca de 50% em comparação com 2022.

Além disso, dados recentes indicariam que o desmatamento em todos os biomas brasileiros atingiu em 2025 o menor nível dos últimos sete anos.

Negociação em curso

Apesar das críticas, o governo informou que as negociações com Washington continuam.

De acordo com o comunicado, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump acertaram, durante encontro realizado em maio, a continuidade das conversas para tentar encerrar a investigação antes de sua conclusão, prevista para 15 de julho.

O Brasil também afirmou que poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica caso considere que medidas adotadas pelos Estados Unidos sejam incompatíveis com as regras do comércio internacional.

O que é a Seção 301

A Seção 301 é um instrumento da legislação comercial dos Estados Unidos que permite ao governo americano investigar práticas consideradas injustas ou discriminatórias por outros países e, eventualmente, impor tarifas ou sanções comerciais.

A conclusão preliminar divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) ainda não significa a adoção automática de medidas contra o Brasil. A decisão final deve ser anunciada após o encerramento do processo de investigação.

Fonte: Agência Brasil