Prefeitura lança Programa Calçada Segura e propõe novo padrão de acessibilidade

A Prefeitura de Cascavel, por meio do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel), avança em mais uma etapa do planejamento urbano do município com a criação do Programa Calçada Segura.

A iniciativa propõe a revisão da atual legislação que regulamenta os passeios públicos da cidade, estabelecida pela Lei Municipal nº 5.744/2011, e apresenta novas diretrizes para a construção, manutenção e conservação das calçadas, priorizando acessibilidade, segurança, mobilidade urbana e sustentabilidade.

O projeto será apresentado à comunidade em audiência pública na próxima segunda-feira, dia 8 de junho, às 18h, na Câmara Municipal de Cascavel. O objetivo é esclarecer responsabilidades e receber contribuições da população para o aperfeiçoamento da proposta.

A participação dos cascavelenses nesta etapa é considerada fundamental para construir uma legislação que atenda as necessidades da cidade e torne os espaços públicos mais seguros, acessíveis e preparados para o crescimento da cidade.

Integrada às estratégias do Plano Diretor de Cascavel, a proposta busca garantir que qualquer pessoa consiga se deslocar com segurança e autonomia pelos espaços públicos. 

Entre as principais mudanças está a divisão das calçadas em três faixas com funções específicas. 

A primeira é a Faixa de Serviço, localizada junto ao meio-fio, destinada à instalação de postes, placas de sinalização, mobiliário urbano, arborização e canteiros permeáveis. Em seguida, vem a Faixa Livre, reservada exclusivamente à circulação de pedestres e que deverá permanecer contínua e livre de obstáculos. Já a Faixa de Acesso fica próxima aos imóveis e funciona como área de transição entre o espaço público e as edificações, podendo acomodar rampas de acesso e outros elementos previstos na legislação.

Dessa forma, além de promover a organização dos passeios, o Programa Calçada Segura reforça o compromisso do município com a inclusão e a sustentabilidade.  A proposta também reforça  a obrigatoriedade de rampas acessíveis e pisos táteis para orientação de pessoas com deficiência visual ou baixa visão.

Outro destaque é a criação obrigatória de canteiros permeáveis para o plantio de árvores com objetivo de melhorar a drenagem da água da chuva e contribuir para o conforto térmico das vias.

O texto também define responsabilidades pela execução e manutenção das calçadas, critérios para instalação de mobiliário urbano, arborização e acessibilidade, além de meios de fiscalização para garantir que os passeios atendam aos padrões propostos.