Pais denunciam que filha autista foi barrada em Centro TEA de Assis Chateaubriand

Um jovem casal expõe na mesa o laudo diagnóstico de três médicos sobre a filha de 4 anos: autismo nível 3 de suporte — o grau que exige acompanhamento intensivo e contínuo. Os laudos recomendam três sessões semanais de terapias multidisciplinares.

“Ela precisa de três atendimentos por semana. Hoje ela consegue só um. E a gente vê ela precisando desenvolver, precisando falar, precisando evoluir… e as portas vão se fechando”, conta o pai, o mecânico Thiago Schmidt.

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A família mora em Assis Chateaubriand, onde os pais afirmam que a filha está sendo impedida de acessar justamente o serviço público criado para atender crianças autistas. A menina estuda na Apae, que só oferece suporte com uma sessão semanal.

A Tatiane dos Santos e o Thiago procuraram o Centro TEA que, conforme publicado em Diário Oficial, foi inaugurado pela Prefeitura de Assis Chateaubriand em 2023 como promessa de apoio especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista. Mas ouviram respostas diferentes ao longo do tempo: primeiro, que a menina era nova demais; depois, que faltavam profissionais; mais tarde, que ela estava em fila de espera, até chegar à negativa definitiva.

“Falaram que ela não poderia frequentar o Centro TEA porque não estuda numa escola da rede municipal. Como ela está na Apae, ela ficou sem direito”, alega o mecânico.

A justificativa aparece na lei municipal que limita o atendimento do Centro TEA aos estudantes da rede municipal de Assis Chateaubriand. O problema, segundo a família, é que a regra pode contrariar leis federais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei Berenice Piana, que garantem proteção e acesso ao atendimento especializado para pessoas com autismo.

“Uma criança autista da escola particular também não teria direito? Então que inclusão é essa? Eles estão excluindo crianças que mais precisam, diz Tatiane.

Enquanto isso, a batalha virou rotina. A família afirma que já procurou as secretarias de Saúde e Educação, o Ministério Público e até a Justiça. O processo corre há quase um ano. Segundo os pais, nem mesmo os laudos médicos foram suficientes para garantir o atendimento.

“A gente vive cansado, angustiado… parece que estão brincando com o futuro da nossa filha”, desabafa mãe.

Recentemente, durante julgamento no Superior Tribunal de Justiça, a ministra Daniela Teixeira defendeu que a quantidade de terapias necessárias para crianças autistas deve ser definida exclusivamente pelos médicos.

“Se o médico disse que são quarenta horas, ele é um médico formado em medicina. Não vou ser eu, juíza formada em Direito, que vou dizer que são vinte. Cabe a quem dizer quantas são as sessões? Ao médico. Ponto”, afirmou a magistrada.

Hoje, os pais dizem viver entre sessões insuficientes, negativas burocráticas e uma pergunta sem resposta: quem fica de fora quando o poder público decide quem merece – ou não – ser incluído?

Enquanto o debate jurídico avança, a infância dessa menina continua correndo contra o tempo.   A reportagem procurou a Prefeitura de Assis Chateaubriand para esclarecer os critérios de atendimento do Centro TEA e aguarda posicionamento oficial.