Após votações importantes na segunda-feira, Câmara terá nova sessão nesta terça

A Câmara Municipal de Cascavel realizou nesta segunda-feira (25) a 33ª Sessão Ordinária da atual legislatura, marcada pela aprovação de projetos ligados às áreas social, saúde e reconhecimento público, além de um debate apertado envolvendo a proposta da Farmácia Veterinária Solidária.

Já para esta terça-feira (26), os vereadores voltam ao plenário para a 34ª Sessão Ordinária, que contará com novos projetos, requerimentos e análise de centenas de emendas ao orçamento municipal.

Projetos aprovados na sessão de segunda-feira

Entre os destaques da sessão esteve a aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 41 de 2026, de autoria do vereador João Diego (Republicanos), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)”.

A proposta prevê que a data seja celebrada em 21 de junho, acompanhando o calendário internacional de conscientização sobre a doença.

Outro projeto aprovado em primeiro turno foi o PLO nº 58 de 2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos do programa Cascavel Caridoso, voltado ao acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência.

Segundo a justificativa apresentada, a alteração permitirá ampliar de 30% para até 100% o percentual de benefícios como aposentadoria e BPC que podem ser utilizados em favor da pessoa acolhida, mediante curatela.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 47 de 2026, que denomina um próprio espaço público municipal com o nome “Luiz Alves de Ramos – Barba Azul”. O espaço será um CMEI a ser construído no distrito de Juvinópolis.

Debate apertado marcou votação sobre farmácia veterinária

O momento mais disputado da sessão ocorreu durante a votação do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 14 de 2026, que propunha a criação do Programa Farmácia Veterinária Solidária.

O parecer foi aprovado por 11 votos a 10, em uma das votações mais apertadas do ano no Legislativo cascavelense. Com isso, o projeto acabou sendo arquivado.

Além disso, os vereadores aprovaram uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº 6.819/2010, que trata da jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.

Sessão desta terça terá no debate, orçamento, infraestrutura e saúde pública

A pauta desta terça-feira (26) prevê a votação em segundo turno dos projetos aprovados no dia anterior, incluindo o Dia Municipal da Conscientização sobre a ELA e as mudanças no programa Cascavel Caridoso.

Outro tema que deve movimentar os debates será a análise das emendas impositivas ao Orçamento Municipal de 2026, identificadas entre os números 1096 e 1296.

Os vereadores também irão analisar requerimentos voltados à infraestrutura urbana e mobilidade.

Um deles solicita ao Governo do Estado a construção de pista de caminhada e passeio público no entorno do Colégio Estadual Olinda Truffa de Carvalho, no Bairro Universitário.

Outro requerimento pede ao DNIT a abertura de acesso da BR-277 para a avenida marginal na altura do km 592, visando melhorar o acesso ao Bairro Santa Felicidade.

Moção relacionada aos CACs também estará na pauta

A sessão desta terça ainda contará com a apreciação de uma Moção de Apelo direcionada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A proposta solicita fortalecimento do controle, fiscalização e avaliação de risco relacionados aos registros de armas de fogo, especialmente no âmbito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). A moção é de autoria da vereadora Bia Alcantara (PT).

Participação dos vereadores

A sessão ordinária desta segunda-feira contou com a presença de 21 parlamentares no plenário da Câmara Municipal de Cascavel.

Os trabalhos legislativos seguem nesta terça-feira a partir das 14h.

Fontes e referências: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cascavel; Ordem do Dia da 33ª e 34ª Sessões Ordinárias da 18ª Legislatura.