Motta: haverá discussão de lei para flexibilizar contratação de mais pessoas por MEIs
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Por Agência Estado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso e o governo vão discutir uma lei para flexibilizar a contratação de mais pessoas como Microempreendedores Individuais (MEIs) após a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. Ele concedeu entrevista coletiva após se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para fechar o texto.
“Nós vamos, nos próximos dias, estar tratando da questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada. A ideia nossa é poder avançar permitindo que esse empreendedor possa contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, afirmou Motta.
Além disso, segundo Motta, o projeto de lei deve propor um reajuste do valor para as micro e pequenas empresas e para os MEIs. “O presidente está sensível a esse apelo feito por nós, é um apelo que praticamente une toda a Casa”, disse.
De acordo com o presidente da Câmara, a proposta está sendo avaliada pela equipe econômica do governo para medir o impacto. “Não ficou estabelecido o valor, nós vamos tratar disso nos próximos dias, porque também poderemos fazer isso de forma escalonada, não de uma vez, para que tenhamos a condição de atender a grande maioria das empresas brasileiras”, afirmou.
Motta garantiu ainda que, após a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44h para 40h, a Câmara vai avaliar “excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com a particularidade de cada setor”.
“Não tenho dúvidas que essa proposta apresentada hoje reúne aquilo que é o sentimento majoritário da Câmara dos Deputados”, concluiu Motta.
A previsão é que o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre o tema seja apresentado nesta segunda-feira, 25, em uma reunião da comissão especial que analisa a PEC, marcada para às 17 horas.