Técnicos do TCU citam elementos robustos sobre eventuais irregularidades no leilão de reserva

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há “elementos robustos” indicando que a contratação dos produtos termelétricos, no leilão de reserva de capacidade, ocorreu em ambiente de “competição mitigada”. Além disso, foi apontada para a sinalização de “preços excessivos e potencial sobrepreço de elevada materialidade”.

O relatório diz ainda que os fatos apurados revelam que a “modelagem adotada e a posterior revisão dos preços-teto contribuíram para resultado contratual desfavorável sob a ótica da economicidade e da modicidade tarifária”. Essas conclusões levaram à recomendação da suspensão da homologação do certame, o que não foi acatado pelo relator, Jorge Oliveira, em despacho proferido hoje. O ministro citou que há alternativas para a “resolução do problema”.

A Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) indicou ainda que haveria outras formas de suprir a demanda do sistema elétrico. Para exercício de 2026, foi defendido que as “soluções de suprimento conjunturais e condições sistêmicas”, como nível dos reservatórios, justificariam uma eventual suspensão parcial da homologação do certame, até deliberação final sobre a matéria por esta Corte de Contas.

Apesar de ter descartado, neste momento, do pedido de suspensão, o ministro Jorge Oliveira determinou que Aneel, no prazo de 5 dias úteis, precisará apresentar manifestação com uma séria de informações. A Agência precisará esclarecer sobre a eventual alteração do cronograma estabelecido em edital, diante da não inclusão, na reunião ordinária de hoje, do processo de homologação.

A reguladora também precisa apresentar informações sobre as eventuais irregularidades apontadas no processo em andamento no TCU, incluindo a alegada onerosidade da contratação de térmicas, o volume adequado de potência a ser licitado e alternativas “menos onerosas” para o suprimento de potência nos próximos anos.