Senado analisa medidas de equilíbrio fiscal

O encontro entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo na noite dessa quarta-feira (13) reafirmou o compromisso com o teto de gastos públicos. Isso significa que o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, prometeram respeitar uma regra inserida na Constituição, em 2016, na gestão de Michel Temer: impedir que as despesas públicas cresçam num ritmo acima da inflação. 

O elevado custo do combate à pandemia do novo coronavírus, no entanto, levantou novamente a discussão sobre o tema. Os defensores da ideia alegam que o mecanismo é imprescindível para a estabilidade econômica, para a atração de mais investimentos e para o controle da inflação. Já os críticos apontam danos em setores essenciais, como saúde e educação, o agravamento da recessão e prejuízos principalmente para a camada mais pobre da população. 

Mais Brasil

Mas o compromisso com o equilíbrio fiscal e com a retomada do crescimento, na avaliação de alguns parlamentares, inclusive de Rodrigo Maia, não se restringe ao teto de gastos: passa ainda pela aprovação de reformas na Constituição previstas no Plano Mais Brasil em tramitação no Senado: a PEC dos Fundos Públicos (187/2019), a PEC Emergencial (186/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019).

Além dessas, ganha relevância também, na opinião do presidente da Câmara, a PEC 438/2018, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. Tal regra proíbe que o governo se endivide para pagar despesas cotidianas, como folha de pagamento de pessoal, manutenção de órgãos públicos e programas sociais.

A regra de ouro só pode ser contornada com autorização expressa do Congresso Nacional, o que foi feito recentemente por conta da pandemia. Deputados e senadores aprovaram em maio a Emenda Constitucional 106, de 2020, que prevê um “regime extraordinário fiscal” para o combate à convid-19. Conhecido como orçamento de guerra, o texto liberou o endividamento do governo para pagar despesas correntes, sem que isso implique crime de responsabilidade.

Repercussão

O encontro dos três líderes de Poderes repercutiu entre os parlamentares. Pelas redes sociais, o próprio Davi comentou a reunião e disse que o Poder Legislativo pretende encontrar soluções para o grave quadro econômico do país: 

“A retomada do crescimento econômico no pós-pandemia foi tratada no encontro de hoje [quarta-feira] com o presidente Bolsonaro. O Parlamento está disposto para construir as saídas para a crise com responsabilidade fiscal e social. O Congresso não faltará ao Brasil nem aos brasileiros”.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) publicou uma sequência de comentários no Twitter, dizendo que o compromisso firmado vai ser um alívio para os brasileiros e, principalmente, aos desempregados. Ela defendeu também as reformas administrativa e tributária, sem as quais, na opinião dela, “o Brasil não sai do buraco causado pela pandemia”. 

“Bolsonaro volta atrás quanto a furar o teto de gastos e apoio a reformas. Se comprometeu em coletiva com Alcolumbre e Rodrigo Maia. Alívio pra todos os brasileiros mas principalmente os desempregados. Os três se comprometeram mais uma vez com a reforma administrativa. Qualidade dos serviços públicos é o foco da reforma. Aumentar a produtividade do setor público brasileiro. Seguimos firmes e lutando para criação dos empregos”, afirmou. 

Num comentário breve, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também abordou o assunto: 

“Teto de Gastos. Segurança jurídica, estabilidade econômica e credibilidade política serão fundamentais para o Brasil pós-pandemia”, resumiu. 

Críticas

O oposicionista Humberto Costa (PT-PE) não pensa da mesma forma. Na sessão do Congresso Nacional de quarta-feira, ele disse estar preocupado com a redução no orçamento da saúde para o ano que vem justamente por conta do teto de gastos. Segundo ele, após a pandemia o país vai ter que enfrentar uma série de demandas reprimidas no setor.   — Isso é muito grave. Diante da crise que nós estamos vivendo, se nós continuarmos com essas medidas de austeridade, um verdadeiro austericídio, isso vai fazer com que o Brasil sofra ainda mais com essa crise de saúde pública, social, política e econômica. Até porque vamos ter que enfrentar, depois da pandemia, uma série de demandas reprimidas na área de saúde pública: há muita gente que não está podendo fazer o seu tratamento da doença crônica que tem, e há outros que estão temendo ir aos hospitais, mesmo em condições de urgência. Tudo isso vai voltar com muito peso a partir da superação da pandemia — avaliou. 

Informações Assessoria do Senado Federal.