Investigado pelo Cade, Sindicombustíveis-DF nega alinhamento comercial entre concorrentes

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF) e seu presidente, Paulo Tavares, negaram alinhamento de condutas comerciais entre empresas concorrentes e disseram ter recebido “com tranquilidade e absoluto respeito institucional” a manifestação da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade), que recomendou ao tribunal do órgão a condenação de ambos.

Por entender que as condutas configuraram infração à ordem econômica, a SG também recomendou a aplicação de multa nos termos da Lei de Defesa da Concorrência. O julgamento caberá ao plenário do tribunal do Cade.

Em nota, o sindicato e seu presidente disseram que a manifestação “possui caráter opinativo e não representa decisão definitiva do tribunal administrativo da autarquia, órgão responsável pelo julgamento do caso”.

“Paulo Tavares reafirma seu respeito às instituições, à livre concorrência e ao ambiente regulatório brasileiro, mantendo seu compromisso de continuar atuando com responsabilidade, equilíbrio e transparência na defesa do setor de revenda de combustíveis, dos empregos gerados pela atividade e do direito da sociedade à informação clara e qualificada sobre um mercado estratégico para o País”, prosseguiu a nota.

A SG entendeu que, entre os anos de 2022 e 2025, os representados buscaram oferecer vantagem aos seus associados, realizando manifestações e recomendações públicas acerca de variáveis concorrencialmente relevantes, tais como a quantidade de reajuste para diferentes tipos de combustíveis.

Segundo o sindicato, as manifestações realizadas ao longo dos últimos anos ocorreram, em sua ampla maioria, em entrevistas jornalísticas, debates públicos e esclarecimentos à sociedade, “especialmente em períodos marcados por forte volatilidade econômica, oscilações internacionais do petróleo, alterações tributárias e elevada atenção social em relação aos preços dos combustíveis”.

O sindicato sustentou ainda que informar e esclarecer a população sobre fatores econômicos, tributários e regulatórios que impactam o setor “não se confunde com qualquer forma de alinhamento de condutas comerciais entre empresas concorrentes”. “Todas as manifestações sempre tiveram caráter institucional, informativo e voltado à transparência das discussões envolvendo um mercado de grande relevância para o País”, completou.

Outro ponto levantado pela defesa foi de que o próprio histórico processual no Cade demonstra que houve diferentes interpretações jurídicas acerca dos fatos analisados, inclusive com manifestações anteriores favoráveis ao arquivamento do caso, o que evidenciaria falta de consenso jurídico sobre os elementos discutidos.

Por fim, os representados disseram que a defesa seguirá demonstrando ao tribunal do Cade que todas as manifestações realizadas permaneceram “rigorosamente dentro dos limites constitucionais da liberdade de expressão, da atividade sindical e do legítimo direito da sociedade ao acesso à informação”.