MP-SP abre novo inquérito para apurar falhas da ViaMobilidade nas linhas 8 e 9

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um novo inquérito civil para investigar falhas na operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, administradas pela ViaMobilidade. A apuração também inclui uma possível omissão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) na fiscalização da concessão.

A portaria, assinada pelo promotor Silvio Antonio Marques em 30 de abril, cita “constantes falhas” no funcionamento das linhas e menciona acidentes, descarrilamentos, problemas de sinalização, atrasos frequentes e superlotação.

Segundo o documento, a investigação começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público relatando problemas nas linhas 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda. Entre as queixas estão intervalos longos entre os trens, falhas de energia, falta de manutenção nos trilhos, evacuação de passageiros e número insuficiente de composições nos horários de pico.

Na própria portaria, o Ministério Público afirma que a Artesp “já prestou informações nos autos” sobre o caso. Procurada pelo Estadão, a agência reiterou que já se manifestou no inquérito. A ViaMobilidade informou que permanece à disposição das autoridades para prestar “todos os esclarecimentos necessários” e reiterou “seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos clientes”.

A portaria também menciona o uso de estruturas da concessionária para fins comerciais e eventos, como um desfile de uma revista realizado com um trem da Linha 9-Esmeralda. O denunciante pediu ainda que o Ministério Público avalie a possibilidade de cassação da concessão da ViaMobilidade e transferência da operação para órgãos públicos.

O promotor ressalta que, embora a ViaMobilidade tenha firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo estadual e o Ministério Público em 2023, isso não impede novas investigações em caso de acidentes graves. Pelo acordo, a concessionária se comprometeu a pagar R$ 150 milhões em indenização e antecipar cerca de R$ 636 milhões em investimentos nas linhas 8 e 9.

O novo inquérito cita ainda o descarrilamento de um trem da Linha 9-Esmeralda em 26 de abril, episódio que provocou transtornos aos passageiros e motivou novos pedidos de esclarecimento à concessionária e à Artesp.

Ainda pela decisão, a concessionária terá 15 dias para informar as causas do descarrilamento, apresentar relatórios técnicos e detalhar medidas adotadas para evitar novos acidentes. A Artesp também deverá esclarecer quais providências tomou após o episódio e informar se abriu procedimentos administrativos ou aplicou penalidades à empresa.