“Só não saímos no braço porque não precisou”: tensão marca debate sobre emendas impositivas

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (29), em duas sessões extraordinárias realizadas pela manhã, o Projeto de Lei nº 54/2026, que assegura a inclusão, nas peças orçamentárias do próximo ano, dos recursos destinados às emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares. A matéria altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e segue agora para sanção do prefeito Renato Silva (PL).

O debate em plenário foi marcado por discursos enfáticos, especialmente sobre o papel das emendas impositivas e sua importância para a destinação de recursos diretamente à população.

Durante a sessão, o vereador Doutor Lauri (MDB) fez um pronunciamento carregado de memória política e defesa do instrumento legislativo. Ele destacou o processo de construção das emendas impositivas no município e o que classificou como uma conquista democrática.

“Estou aqui memorizando e pensando como é importante ter democracia, Constituição Federal, e garantir que as emendas impositivas cheguem à população”, afirmou.

O parlamentar relembrou momentos de embates internos na Casa e enfatizou a necessidade de posicionamento político:

“Nós temos que ter posição, não correr, não jogar para a galera, respeitar a posição de cada um”.

Em tom histórico, Lauri mencionou dificuldades enfrentadas no passado e a mobilização conjunta de vereadores e setores da sociedade.

“Só não saímos no braço porque não precisou. Travamos dois grandes contratos. Teve choro, depois teve riso e abraço. Hoje temos as emendas impositivas — que não são nossas, são da população”, declarou.

O vereador também relacionou a execução das emendas à arrecadação municipal, defendendo a legalidade na cobrança de tributos. “Sem IPTU, sem taxa, sem contribuição de melhoria, não tem recurso para emenda impositiva”, disse, ao ponderar que decisões muitas vezes precisam ser tomadas mesmo diante de resistência.

Já o vereador Edson Souza (MDB) adotou um tom mais técnico e de alerta quanto à execução das emendas já aprovadas em anos anteriores. Ele cobrou fiscalização por parte dos próprios parlamentares.

“É importante que as assessorias façam um levantamento de todas as emendas anteriores. Teve emenda que não foi aplicada e isso é improbidade administrativa”, afirmou.

O vereador relatou que possui emendas ainda não executadas e disse já ter acionado secretarias para garantir o cumprimento.

“Se não resolver de forma administrativa, devemos levar à mesa diretiva para discutir com o Executivo”, completou.

Ao encerrar sua participação, Doutor Lauri voltou a destacar o protagonismo da Câmara na criação do modelo adotado atualmente.

“Esta Casa de Leis fez história. Mais de 10 municípios do Paraná implementaram essa legislação com base na lei de Cascavel”, afirmou.

Ele também reconheceu o trabalho coletivo entre os vereadores:

“Ninguém faz nada sozinho. Foi uma luta de todos”.

Para viabilizar as emendas impositivas, foram abertos créditos adicionais que somam R$ 27.967.900,68. Os recursos contemplam diversas áreas da administração pública, com destaque para Saúde, que concentra metade do valor total, além de Educação e Assistência Social. Segundo a mensagem do Executivo, os valores já estavam reservados desde a aprovação do orçamento, em dezembro, sendo agora distribuídos de forma individualizada entre as secretarias.