Medida provisória autoriza subsidiárias da Caixa a abrir capital até 2021

A Medida Provisória 995/20 autoriza a Caixa Econômica Federal a estruturar operações para abrir o capital de suas subsidiárias e das empresas coligadas a elas. A autorização, válida até 31 de dezembro de 2021, permitirá que as ações das empresas do banco sejam ofertadas em bolsa. A MP entrou em vigor na sexta-feira (7), após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

O banco possui cinco subsidiárias e 24 empresas coligadas. Entre as subsidiárias estão a Caixa Seguridade (que atua com seguros, previdência privada e capitalização) e a Caixa Cartões (que administra os negócios de cartões).

Em termos técnicos, a medida provisória autoriza as subsidiárias a constituir outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de empresas privadas, e adquirir participação societária em outras empresas.

Privatização
A venda das ações faz parte do programa de privatização do governo Bolsonaro. Desde o ano passado, a direção do banco vem se preparando para ofertar ações de segmentos considerados não estratégicos.

Em fevereiro passado, por exemplo, a Caixa Seguridade protocolou pedido de abertura de capital na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), etapa que antecede a oferta de ações ao mercado. O processo foi interrompido em março pela pandemia, e retomado no mês passado.

Em nota à imprensa, o governo informou que a venda de ações das subsidiárias não afetará a atuação da Caixa no setor bancário e a gestão de programas sociais, como o Bolsa Família.

Tramitação
A MP 995/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

Informações Assessoria da Câmara dos Deputados.