Governo amplia licença-paternidade e cria salário ‘especial’

A licença-paternidade no Brasil acaba de ganhar um novo capítulo. O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) uma lei que amplia, de forma gradual, o tempo de afastamento dos pais após a chegada de um filho — seja por nascimento, adoção ou guarda. Hoje limitado a cinco dias, o benefício poderá chegar a 20 dias até 2029, marcando uma mudança que ficou anos parada em debate no Congresso.

Salário-paternidade

A nova regra cria o chamado salário-paternidade e atualiza leis trabalhistas e previdenciárias para dar mais respaldo aos pais. A ideia é reduzir a distância entre os direitos de mães e pais, permitindo uma participação mais ativa no início da vida da criança. Em alguns casos específicos, o pai poderá até ter um período equivalente ao da licença-maternidade.

Mudança em etapas

A ampliação será feita em etapas: o prazo sobe para 10 dias em 2027, passa a 15 dias em 2028 e alcança 20 dias em 2029. O pagamento continuará sendo feito pela empresa, mas o valor será reembolsado pela Previdência. O trabalhador receberá o salário integral e poderá, se quiser, emendar a licença com as férias — desde que o período não seja dividido.

Regras mais rígidas

A lei também estabelece regras mais rígidas: o benefício pode ser negado ou interrompido em situações como violência doméstica, abandono financeiro ou se o pai continuar trabalhando durante o período de licença. Ou seja, o afastamento precisa ser real para garantir o direito.

Por outro lado, há situações em que o tempo pode aumentar. Se a mãe falecer, o pai assume o período completo da licença-maternidade. Em casos de filhos com deficiência, o prazo cresce em um terço. Também há extensão para adoção individual, parto antecipado ou quando mãe e bebê precisam permanecer internados, adiando o início da licença até a alta hospitalar.

Mesmo com o avanço, especialistas avaliam que o Brasil ainda caminha devagar no tema. A mudança amplia direitos e reconhece melhor o papel do pai, mas ainda mantém a maior parte da responsabilidade sobre as mães. A nova lei, porém, abre espaço para discussões futuras sobre uma divisão mais equilibrada no cuidado com os filhos — algo cada vez mais presente no debate social.