“Me fizeram beber água da privada”, diz preso em audiência de custódia em Cascavel

A audiência de custódia do homem preso em Cascavel sob suspeita de envolvimento em estelionato utilizando exames da Unitom, trouxe à tona uma série de questionamentos sobre a legalidade da abordagem policial e das provas que sustentam o caso. Durante o ato, a defesa apresentou relatos de possível violência policial, acesso indevido a dados pessoais e entrada em residência sem autorização judicial — pontos que, segundo o advogado, podem comprometer a validade da prisão.

Apesar das alegações, o juízo manteve a prisão preventiva já decretada anteriormente, entendendo que não caberia reavaliar a decisão naquele momento processual.

Entenda o caso

O acusado de aplicar golpes foi detido na tarde de quinta-feira (26) na Rua Duque de Caxias, no centro de Cascavel. De acordo com o soldado Luan Santos, do Pelotão de Choque, o suspeito oferecia atestados e exames clínicos, supostamente emitidos pelo laboratório Unitom, cobrando uma taxa de R$ 4 pela entrega. No entanto, ao efetuar o pagamento, a vítima era surpreendida: embora o visor da maquininha exibisse o valor de R$ 4, o sistema interno alterava a quantia, que podia superar R$ 1.000 ou até R$ 2.000.

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No entanto, de acordo com o que consta no termo da audiência, o custodiado foi abordado por policiais militares enquanto estava em uma motocicleta. Ele relatou que, após a abordagem, teve o celular apreendido e acessado pelos agentes ainda no local.

Segundo seu depoimento, os policiais passaram a fazer perguntas com base no conteúdo do aparelho. Em seguida, ele afirma ter sido agredido fisicamente por um dos agentes, com socos no rosto.

O relato vai além. O custodiado afirmou que os policiais o levaram até uma kitnet onde estava hospedado — imóvel alugado por meio de plataforma digital — e que teriam entrado no local utilizando chave e controle retirados de seu bolso, sem autorização.

O que o custodiado alega

Durante a audiência, o homem descreveu uma sequência de agressões e constrangimentos. Segundo ele, já dentro da residência, os policiais realizaram buscas e, diante da ausência de objetos que esperavam encontrar, teriam intensificado a pressão.

Ele afirma, inclusive, que foi forçado a beber água do vaso sanitário, sob ameaça e violência física. Também relatou ter passado mal posteriormente, apresentando sintomas neurológicos, sendo encaminhado pelo SAMU a uma unidade de saúde, onde houve indicação de possível quadro compatível com AVC.

O depoimento aponta ainda que ele não conseguiu avisar familiares sobre a prisão e que o contato com o advogado teria ocorrido de forma indireta.

O que a defesa sustenta

A defesa estruturou sua argumentação em três pontos centrais:

• possível violência policial durante a abordagem e custódia
• acesso ao celular sem autorização judicial
• entrada em domicílio sem consentimento válido

Segundo o advogado, esses elementos podem caracterizar ilegalidades graves, capazes de contaminar as provas produzidas no caso. A defesa também citou entendimentos de tribunais superiores que exigem autorização judicial para acesso a dados de celular e critérios rigorosos para entrada em residência.

Além disso, foi levantada a tese de que, mesmo sob análise cautelar, a prisão preventiva seria desproporcional, já que o crime investigado não envolveu violência direta e estaria na forma tentada.

Manifestação do Ministério Público

O Ministério Público afirmou que várias das alegações da defesa não constam nos autos naquele momento e que a prisão preventiva já havia sido decretada por decisão anterior.

O órgão destacou que eventuais irregularidades devem ser apuradas em momento oportuno, mas que não haveria, na audiência, elementos novos suficientes para justificar a revogação da prisão.

Decisão do juiz

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que a prisão preventiva já havia sido decretada pelo juiz competente, e que a audiência de custódia, naquele contexto de plantão, não poderia reavaliar essa decisão.

Sobre as alegações de ilegalidade, o juiz apontou que:

• o próprio custodiado teria indicado que as informações estavam no celular, o que foi interpretado como anuência ao acesso
• não foram identificados, visualmente, sinais compatíveis com a gravidade das agressões relatadas
• a versão apresentada pelo custodiado, naquele momento, não seria suficiente para afastar a presunção de veracidade dos atos praticados por agentes públicos

Com base nisso, todos os pedidos da defesa — incluindo o relaxamento da prisão e a concessão de liberdade provisória — foram indeferidos.