Prefeitura firma contratos para fornecimento de gêneros alimentícios

O Município de Cascavel firmou contratos emergenciais para aquisição de gêneros alimentícios que, somados, ultrapassam R$ 900 mil. As informações constam no Órgão Oficial publicado nesta terça-feira (24).

De acordo com os extratos, um dos contratos, no valor de R$ 111.733,80, foi firmado com a empresa Distribuidora de Alimentos ATM Ltda. Já o segundo, de R$ 826.252,78, foi celebrado com a empresa Carmesim Distribuidora Ltda., totalizando R$ 937.986,58 em contratações.

As aquisições foram realizadas por meio de dispensa de licitação, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas no Brasil. A legislação permite esse tipo de procedimento em situações emergenciais, quando há necessidade de atendimento imediato de demandas essenciais, evitando prejuízos à administração pública ou à população.

Conforme a normativa, a dispensa pode ser aplicada em casos em que a demora de um processo licitatório tradicional possa comprometer a continuidade de serviços públicos ou o fornecimento de itens indispensáveis, como é o caso de gêneros alimentícios destinados ao atendimento de programas e estruturas municipais.

Ambos os contratos possuem prazo de vigência de 90 dias, período considerado suficiente para suprir a necessidade emergencial enquanto a administração pública pode estruturar processos licitatórios regulares para continuidade do fornecimento.

Os documentos foram assinados pelo prefeito Renato Silva e pelas representantes das empresas contratadas, seguindo os trâmites administrativos estabelecidos. A íntegra dos contratos e demais detalhes podem ser consultados no Órgão Oficial do Município.