Câmara aprova homenagens e datas em sessão sem debates

Entre projetos aprovados por unanimidade, apenas duas propostas tratam diretamente de políticas públicas com impacto social....

Publicado em 10/03/2026 às 19:47

Por Allan Machado

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A Câmara de Vereadores de Cascavel realizou nesta terça-feira (10) a 12ª sessão ordinária da atual legislatura com uma sequência de votações aprovadas por unanimidade. Ao todo, sete matérias passaram pelo plenário. Entre elas estão homenagens, inclusão de datas no calendário oficial e propostas voltadas a políticas públicas nas áreas de autismo, educação ambiental e segurança escolar.

Um dos projetos com maior alcance social aprovado na sessão institui o Programa Municipal de Apoio para Mães, Responsáveis e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria dos vereadores João Diego, Tiago Almeida e Xavier.

O objetivo é criar políticas de apoio e orientação para famílias que convivem com o autismo. A iniciativa busca ampliar suporte e assistência aos responsáveis, que muitas vezes enfrentam dificuldades no acesso a serviços e acompanhamento especializado.

Apesar da aprovação em segundo turno, a aplicação prática do programa ainda depende de regulamentação por parte do Poder Executivo.

Outro projeto que trata de política pública é a criação da Política Municipal de Prevenção e Resposta a Situações de Violência no Ambiente Escolar. A proposta, apresentada pelos vereadores Sargento Camargo e Tiago Almeida, estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento de episódios de violência dentro das escolas do município.

O texto prevê a criação de estratégias de prevenção, orientação e protocolos de resposta para situações que envolvam estudantes, professores e profissionais da educação.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 138 de 2025, que altera a legislação municipal sobre o programa de separação de resíduos nas instituições de ensino de Cascavel. A proposta, apresentada pelo vereador Cidão da Telepar, busca atualizar a lei e reforçar práticas de educação ambiental dentro das escolas.

Além dessas iniciativas, parte da pauta da sessão foi composta por projetos de caráter simbólico ou institucional.

Entre eles está o projeto que institui no calendário oficial do município o “Dia das Comunidades Terapêuticas”, apresentado pelo vereador Policial Madril. A data passa a integrar o calendário de eventos da cidade como forma de reconhecimento às instituições que atuam na recuperação de dependentes químicos.

Outro item aprovado denomina um próprio público do município com o nome de Silvana Ferreira Messias, proposta do vereador Dr. Lauri.

A sessão também teve a aprovação de dois decretos legislativos de homenagem. Um deles concede o título de Honra ao Mérito ao empresário Pedro Muffato. O outro concede o título de Cidadão Honorário de Cascavel ao empresário Lauri Paludo.

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram um pedido de dilação de prazo feito pelo Poder Executivo para responder a uma série de requerimentos encaminhados ao município. Com a decisão do plenário, a prefeitura terá mais tempo para apresentar as respostas solicitadas.

Ao todo, 20 parlamentares participaram da sessão, sendo 19 presentes no plenário e um por acesso remoto. Todas as votações ocorreram sem divergência entre os vereadores.

Os projetos aprovados seguem agora para sanção ou promulgação, conforme o tipo de matéria.

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

SUBSTITUTIVO Nº 4 DE 2025 – 2º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a instituição o Programa Municipal de Apoio para Mães, Responsáveis e Familiares de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Cascavel, e dá outras providências. (Substitutivo ao PLO 112/2025). Proponentes: João Diego (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos) e Xavier (Republicanos).