Alíquota de 12% em tributo visa a manter R$ 55 bi em isenções

A alíquota de 12% fixada para o novo tributo que deve substituir o PIS/Cofins na proposta de reforma tributária do governo federal foi calibrada pelo governo para manter R$ 55,4 bilhões por ano em isenções e benefícios a empresas do Simples Nacional, da Zona Franca de Manaus, de transporte coletivo e do setor agropecuário, além da desoneração dos produtos da cesta básica. Criticada por parlamentares na comissão mista de reforma tributária do Congresso, a alíquota de 12%, na prática, poderia ser mais baixa caso mais benefícios tributários tivessem sido cortados.

Por outro lado, a definição em 12% só foi possível graças a um corte de R$ 12,2 bilhões de incentivos direcionados por meio de regimes especiais para uma série de finalidades e setores, entre eles desenvolvimento de portos, tecnologia da informação, petróleo e gás, indústria de semicondutores, empresas exportadoras e indústria audiovisual. Sem o corte desses benefícios, a alíquota poderia ser ainda maior do que os 12%.

O impacto negativo da pandemia na economia tem reforçado o discurso dos segmentos atingidos na tentativa de manter os benefícios. Ao todo, a Receita acabou ou revisou as regras de R$ 67,65 bilhões em incentivos.

A ideia original da área econômica era acabar com todos os benefícios que hoje existem na tributação do PIS/Cofins, mas pressões políticas levaram o governo a não mexer no Simples (regime que simplifica o pagamentos de impostos e oferece um tratamento tributário diferenciado para micro e empresas de pequeno porte), na Zona Franca e na cesta básica. O próprio presidente Jair Bolsonaro já tinha prometido, em visita à Zona Franca, no ano passado, que a reforma do governo não atingir os incentivos do polo.

Pelos cálculos da Receita, mesmo com o novo imposto, a União deixará de arrecadar por ano R$ 28,2 bilhões com o Simples, R$ 9,6 bilhões com a Zona Franca e R$ 16 bilhões com a cesta básica. O governo queria onerar a cesta básica e devolver parte do incremento do imposto para os beneficiário do Renda Brasil, o programa social para a população vulnerável que será lançado pelo presidente para substituir o Bolsa Família. Na última hora, com medo da reação da população, a equipe econômica desistiu, com a justificativa que o modelo de devolução do crédito para os mais pobres ainda não estava pronto.

Desde a vigência do teto de gasto (regra que impede o crescimento da despesa acima da inflação), que impôs aperto fiscal, a área econômica vem tentando sem sucesso implementar um sistema de revisão periódica dos benefícios e subsídios para cortar os menos eficientes e abrir espaço no Orçamento a outras áreas.

Segundo a Receita Federal, a alíquota de 12% foi calibrada para que a carga tributária global não caísse (ou seja, mesmo com um novo imposto em substituição a dois outros, a arrecadação total da União não será menor). “A alíquota está enxuta”, diz o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias. Ele rebate estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que aponta que, com a alíquota de 12%, haverá um aumento de R$ 50,3 bilhões na carga tributária.

Malaquias afirma que a Receita para rodar o modelo de calibragem da alíquota usou informações contábeis de receitas e gastos das empresas que só ela tem. Segundo ele, os economistas, como não têm acesso a esses dados, usam informações estatísticas produzidas pelo IBGE para os seus cálculos e o resultado da arrecadação. “O modelo não é simples. Não é um planilha de Excel. É um modelo matemático que roda no computador de grande porte e que utiliza diversas informações.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.