Justiça determina retirada de perfil falso usado para divulgar fotos íntimas de estudante

Embora a decisão ainda seja inicial, o caso deixa claro que a divulgação de imagens íntimas sem autorização é crime e pode gerar responsabilização civil e criminal...

Publicado em

Por Redação CGN

Uma estudante de Cascavel precisou recorrer à Justiça após ter a intimidade exposta por um perfil falso criado no Instagram com seu nome e foto. A conta estaria sendo usada para enviar imagens íntimas da jovem a outras pessoas, inclusive ao namorado, além de mensagens ofensivas.

A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Cascavel e foi assinada no dia 2 de fevereiro de 2026.

Descoberta e registro de ocorrência

Segundo o processo, a jovem descobriu em dezembro de 2025 que alguém havia criado um perfil falso utilizando seu nome e imagem. De acordo com a ação, o responsável pela conta passou a enviar fotos íntimas da estudante a terceiros e mensagens com conteúdo ofensivo.

Diante da situação, ela registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Cascavel e também tentou resolver o caso diretamente na plataforma, por meio de denúncias. No entanto, conforme relatado nos autos, recebeu apenas respostas automáticas.

Decisão reconhece urgência

Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que havia indícios suficientes de violação à intimidade, à imagem e à honra da jovem.

Na decisão, foi determinado que a empresa responsável pela plataforma suspenda o perfil falso e apresente os dados cadastrais e registros de acesso relacionados à criação e utilização da conta .

O prazo fixado para cumprimento foi de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100.

Plataforma informou cumprimento da ordem

Em manifestação apresentada no processo, a empresa informou que realizou a indisponibilidade do perfil indicado .

Posteriormente, comunicou ao Juízo que encaminhou as informações disponíveis dentro dos limites previstos na legislação, pedindo o reconhecimento do cumprimento da decisão.

O conteúdo detalhado das informações técnicas não foi divulgado publicamente no processo.

Processo segue em andamento

Com as determinações judiciais cumpridas, o caso agora segue para as próximas fases no Juizado Especial Cível de Cascavel.

A estudante também pede indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 15 mil. A eventual responsabilização do autor das ofensas dependerá do andamento das investigações e das medidas judiciais cabíveis.

Divulgação é crime e pode gerar responsabilização

Embora a decisão ainda seja inicial, o caso deixa claro que a divulgação de imagens íntimas sem autorização é crime e pode gerar responsabilização civil e criminal.

Situações como essa mostram que o anonimato na internet não impede a investigação e que os envolvidos podem ser identificados e responsabilizados na forma da lei.

O processo segue em andamento no Juizado Especial Cível de Cascavel.

Veja Mais

Whatsapp CGN 9.9969-4530 - Canal direto com nossa redação

Envie sua solicitação que uma equipe nossa irá atender você.


Participe do nosso grupo no Whatsapp

ou

Participe do nosso canal no Telegram

Sair da versão mobile
agora
Plantão CGN
X