Justiça determina retirada de perfil falso usado para divulgar fotos íntimas de estudante
Embora a decisão ainda seja inicial, o caso deixa claro que a divulgação de imagens íntimas sem autorização é crime e pode gerar responsabilização civil e criminal...
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Por Redação CGN
Uma estudante de Cascavel precisou recorrer à Justiça após ter a intimidade exposta por um perfil falso criado no Instagram com seu nome e foto. A conta estaria sendo usada para enviar imagens íntimas da jovem a outras pessoas, inclusive ao namorado, além de mensagens ofensivas.
A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Cascavel e foi assinada no dia 2 de fevereiro de 2026.
Descoberta e registro de ocorrência
Segundo o processo, a jovem descobriu em dezembro de 2025 que alguém havia criado um perfil falso utilizando seu nome e imagem. De acordo com a ação, o responsável pela conta passou a enviar fotos íntimas da estudante a terceiros e mensagens com conteúdo ofensivo.
Diante da situação, ela registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Cascavel e também tentou resolver o caso diretamente na plataforma, por meio de denúncias. No entanto, conforme relatado nos autos, recebeu apenas respostas automáticas.
Decisão reconhece urgência
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que havia indícios suficientes de violação à intimidade, à imagem e à honra da jovem.
Na decisão, foi determinado que a empresa responsável pela plataforma suspenda o perfil falso e apresente os dados cadastrais e registros de acesso relacionados à criação e utilização da conta .
O prazo fixado para cumprimento foi de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100.
Plataforma informou cumprimento da ordem
Em manifestação apresentada no processo, a empresa informou que realizou a indisponibilidade do perfil indicado .
Posteriormente, comunicou ao Juízo que encaminhou as informações disponíveis dentro dos limites previstos na legislação, pedindo o reconhecimento do cumprimento da decisão.
O conteúdo detalhado das informações técnicas não foi divulgado publicamente no processo.
Processo segue em andamento
Com as determinações judiciais cumpridas, o caso agora segue para as próximas fases no Juizado Especial Cível de Cascavel.
A estudante também pede indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 15 mil. A eventual responsabilização do autor das ofensas dependerá do andamento das investigações e das medidas judiciais cabíveis.
Divulgação é crime e pode gerar responsabilização
Embora a decisão ainda seja inicial, o caso deixa claro que a divulgação de imagens íntimas sem autorização é crime e pode gerar responsabilização civil e criminal.
Situações como essa mostram que o anonimato na internet não impede a investigação e que os envolvidos podem ser identificados e responsabilizados na forma da lei.
O processo segue em andamento no Juizado Especial Cível de Cascavel.
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