Justiça determina retirada de perfil falso usado para divulgar fotos íntimas de estudante

Publicado em

Embora a decisão ainda seja inicial, o caso deixa claro que a divulgação de imagens íntimas sem autorização é crime e pode gerar responsabilização civ...
AMP
Imagem Ilustrativa / Depositphotos

Por Redação CGN

Atualizado em

Uma estudante de Cascavel precisou recorrer à Justiça após ter a intimidade exposta por um perfil falso criado no Instagram com seu nome e foto. A conta estaria sendo usada para enviar imagens íntimas da jovem a outras pessoas, inclusive ao namorado, além de mensagens ofensivas.

A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Cascavel e foi assinada no dia 2 de fevereiro de 2026.

Descoberta e registro de ocorrência

Segundo o processo, a jovem descobriu em dezembro de 2025 que alguém havia criado um perfil falso utilizando seu nome e imagem. De acordo com a ação, o responsável pela conta passou a enviar fotos íntimas da estudante a terceiros e mensagens com conteúdo ofensivo.

Diante da situação, ela registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Cascavel e também tentou resolver o caso diretamente na plataforma, por meio de denúncias. No entanto, conforme relatado nos autos, recebeu apenas respostas automáticas.

Decisão reconhece urgência

Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que havia indícios suficientes de violação à intimidade, à imagem e à honra da jovem.

Na decisão, foi determinado que a empresa responsável pela plataforma suspenda o perfil falso e apresente os dados cadastrais e registros de acesso relacionados à criação e utilização da conta .

O prazo fixado para cumprimento foi de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100.

Plataforma informou cumprimento da ordem

Em manifestação apresentada no processo, a empresa informou que realizou a indisponibilidade do perfil indicado .

Posteriormente, comunicou ao Juízo que encaminhou as informações disponíveis dentro dos limites previstos na legislação, pedindo o reconhecimento do cumprimento da decisão.

O conteúdo detalhado das informações técnicas não foi divulgado publicamente no processo.

Processo segue em andamento

Com as determinações judiciais cumpridas, o caso agora segue para as próximas fases no Juizado Especial Cível de Cascavel.

A estudante também pede indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 15 mil. A eventual responsabilização do autor das ofensas dependerá do andamento das investigações e das medidas judiciais cabíveis.

Divulgação é crime e pode gerar responsabilização

Embora a decisão ainda seja inicial, o caso deixa claro que a divulgação de imagens íntimas sem autorização é crime e pode gerar responsabilização civil e criminal.

Situações como essa mostram que o anonimato na internet não impede a investigação e que os envolvidos podem ser identificados e responsabilizados na forma da lei.

O processo segue em andamento no Juizado Especial Cível de Cascavel.

X