Quatro feminicídios por dia; entenda a importância do Pacto Nacional de Combate à Violência Contra Mulheres

O Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta semana passada, na quarta-feira (04) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país.

O acordo reconhece a violência contra a mulher como uma crise estrutural e estabelece medidas integradas para acelerar a concessão de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade. Também está prevista uma campanha nacional com o lema “Todos Juntos por Todas”, voltada ao engajamento da sociedade no enfrentamento à violência.

Entre as ações anunciadas está a criação da plataforma TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas de proteção e um guia com orientações sobre os diferentes tipos de violência, incluindo a violência digital, além de diretrizes para uma comunicação responsável.

O pacto também prevê a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo acompanhamento contínuo, transparência e articulação entre os entes federativos.

Dados do sistema judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 processos, aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, enquanto o Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias de violência contra a mulher.

Violência contra a mulher é crime: veja como denunciar e pedir ajuda

No Brasil, a violência contra a mulher é crime e pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha, que prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento imediato do agressor, proibição de contato com a vítima e prisão em caso de descumprimento.

A mulher que sofrer qualquer tipo de violência, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, pode e deve procurar a polícia e registrar a ocorrência, podendo solicitar medidas protetivas mesmo sem representação criminal imediata.

Pessoas que presenciarem situações de agressão também podem e devem acionar a polícia pelo 190. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa, oferecendo orientação, acolhimento e encaminhamento para a rede de proteção. Denunciar é um passo fundamental para salvar vidas.