Anvisa autoriza cultivo de cannabis medicinal no Brasil; veja as regras
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Por Luiz Haab
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira,, dia 28 de janeiro,, uma resolução que autoriza o cultivo de cannabis medicinal no Brasil, mas com regras rígidas. A permissão vale apenas para empresas, universidades, associações de pacientes e projetos de pesquisa.
O plantio não está liberado para pessoas físicas e não inclui uso recreativo.
A decisão atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça, que exigiu a regulamentação do cultivo exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos. Até agora, o Brasil permitia apenas a venda de produtos à base de cannabis, mas proibia o plantio, o que obrigava a importação da matéria-prima e dificultava pesquisas científicas.
Com a nova regra, o cultivo será limitado a plantas com até 0,3% de THC e terá fiscalização rigorosa. Especialistas avaliam que a medida pode impulsionar a pesquisa, fortalecer o mercado nacional de medicamentos e reduzir custos para os pacientes, que hoje são elevados.
A cannabis passa também a integrar a lista de substâncias sob controle especial no país.