Projeto de incentivo à cabotagem só aguarda assinatura de Bolsonaro para envio

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sinalizou nesta quarta-feira, 5, que o projeto de lei que institui o programa de incentivo à cabotagem (navegação entre portos brasileiros), conhecido como ‘BR do Mar’, deve ser enviado nos próximos dias ao Congresso. Agora, o texto aguarda a assinatura do presidente Jair Bolsonaro. “Nós vamos mandar para o Congresso agora. O presidente Bolsonaro vai assinar”, disse o ministro.

O objetivo do ‘BR do Mar’ é de aumentar a oferta da cabotagem, com maior frota e redução de custos no segmento. A apresentação do PL é prometida desde o ano passado, mas debates internos sobre o texto e a pandemia, no entanto, acabaram atrasando a entrega.

Com o programa, o governo quer ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

Conforme antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em março, o projeto vai sugerir dois modelos de afretamento de embarcações. O governo quer flexibilizar o uso de embarcações de fora mantendo a bandeira estrangeira, o que resulta em menores custos para a operação (afretamento a tempo). Mas, para isso, as empresas precisarão ter lastro em frota própria.

As empresas também poderão afretar a tempo em caso de substituição de embarcações em construção ou manutenção, ou nas operações em que não existe determinada rota, carga ou porto, por exemplo.

Na segunda opção de negócio, a empresa poderá afretar embarcações sem ter frota própria, mas nesses casos os navios precisarão atuar sob bandeira brasileira, o que significa um custo operacional maior para o negócio (afretamento a casco nu).

Como mostrou o Broadcast, ao chegar no Congresso, o projeto terá um concorrente. A senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PP-TO) apresentou em junho um PL que estipula novas regras para o setor e sugere um cenário diferente para o afretamento de embarcação estrangeira em comparação aos planos do governo.

Freitas afirmou recentemente que a proposta da senadora sugere uma abertura “mais radical” da que a pensada pela pasta no BR do Mar. Para ele, no entanto, a proposição irá ajudar no debate do incentivo à cabotagem.