Marcel Micheletto do Partido Liberal, prorroga contrato em cima do prazo

A Prefeitura de Assis Chateaubriand publicou, na edição do Diário Oficial de sexta-feira (16), um termo aditivo prorrogando por mais 60 dias o prazo de execução de uma obra pública de lazer avaliada em R$ 458.900,00. O que chama atenção é que a decisão foi tomada apenas três dias antes do vencimento do prazo original do contrato, que se encerraria nesta segunda-feira 19 de janeiro de 2026. A decisão foi tomada pelo prefeito Marcel Micheletto, eleito pelo Partido Liberal, que é presidido no Paraná pelo Deputado Federal Fernando Giacobo.

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A obra é executada pela empresa Macro Construções e Engenharia Ltda., com sede no município de Cascavel, no Oeste do Paraná, contratada pelo Município por meio do Contrato nº 042/2025, firmado em 24 de abril de 2025. O contrato previa 270 dias corridos para a execução do projeto, que inclui a construção de um campo de futebol com grama sintética, pista de caminhada e paisagismo no bairro Cristo Rei. Mesmo com um prazo considerado amplo para o porte do empreendimento, a obra não foi concluída dentro do período inicialmente estabelecido.

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A prorrogação foi formalizada no dia 15 de janeiro de 2026 e publicada oficialmente no dia seguinte, evidenciando que a administração municipal agiu em cima do prazo final, sem qualquer antecedência que permitisse à população compreender, acompanhar ou fiscalizar os motivos do atraso.

Outro ponto que reforça o questionamento é que o contrato original já previa mecanismos de controle e fiscalização, como cronograma físico-financeiro detalhado, acompanhamento por servidores designados pelo município e supervisão do Paranacidade. Ainda assim, o contrato avançará além do prazo, que levanta dúvidas sobre a eficiência do acompanhamento e da gestão do contrato.

No extrato do termo aditivo publicado no Diário Oficial, a prefeitura não apresenta explicações objetivas sobre as causas da prorrogação. O documento limita-se a citar dispositivos da Lei nº 14.133/2021, sem esclarecer se houve falhas técnicas, entraves administrativos, problemas de execução por parte da empresa contratada ou dificuldades internas da administração municipal.

A ausência de transparência sobre os motivos da prorrogação levanta questionamentos quanto ao planejamento e à capacidade de execução da gestão municipal. A prática de estender prazos no limite do vencimento do contrato contribui para a percepção de uma administração que atua de forma reativa, resolvendo problemas apenas quando os prazos já estão prestes a expirar.

O debate se amplia quando se observa o contexto administrativo. Enquanto a prefeitura tem recorrido a contratações temporárias na área da Saúde, alegando ausência de concurso público, quase meio milhão de reais foi destinado a uma obra de lazer que agora enfrenta atraso na entrega. A comparação reacende o debate público sobre prioridades da gestão e eficiência no uso dos recursos.

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O termo aditivo foi assinado pelo próprio prefeito, Marcel Henrique Micheletto, o que vincula diretamente a decisão à chefia do Poder Executivo municipal. Embora a prorrogação de prazo seja um instrumento previsto em lei, a falta de explicações claras transforma um ato administrativo legal em um problema político e de gestão, passível de questionamento público.

Diante do cenário, permanece a pergunta que o Diário Oficial não responde: por que uma obra contratada em abril de 2025, com prazo definido, fiscalização prevista e recursos assegurados, precisou ser prorrogada a apenas três dias do vencimento do contrato?

QUEM É A EMPRESA CONTRATADA

Empresa: Macro Construções e Engenharia Ltda.
CNPJ: 10.434.136/0001-63
Sede: Cascavel – Paraná
Endereço: Rua Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1376, Apto 303, Centro
CEP: 85.805-002

Representante legal:
Alexsander Herbert Schlindwein – Sócio Administrador

Contrato com o Município:

• Contrato nº: 042/2025
• Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 005/2025
• Objeto: Construção de infraestrutura urbana de lazer (campo de futebol com grama sintética, pista de caminhada e paisagismo)
• Local da obra: Bairro Cristo Rei – Assis Chateaubriand
• Valor do contrato: R$ 458.900,00

Prazo contratual:

• Prazo original de execução: 270 dias
• Data de assinatura: 24/04/2025
• Término previsto inicialmente: 19/01/2026
• Prazo prorrogado: até 24/03/2026

Todas as informações constam no contrato administrativo publicado pelo Município de Assis Chateaubriand.