Novas regras para ciclomotores e veículos autopropelidos já estão em vigor

Desde o dia 1º de janeiro de 2026, tem mudança nas regras de utilização de ciclomotores e veículos autopropelidos por todo Brasil. Em Cascavel, a Transitar passa a ser responsável pela fiscalização e autuação de possíveis irregularidades, portanto, fique atento, para evitar multa e apreensão. Lembrando que o mais importante é a segurança dos condutores e dos pedestres. 

A grande mudança é para os ciclomotores, aqueles veículos que têm tamanho superior a 1,30m entre eixos, motor a combustão com até 50cm³ ou motor elétrico entre 1.000 e 4.000 watts, alcança velocidade máxima de até 50 km/h e tem duas ou três rodas. Para circular legalmente, agora é necessário que o veículo seja emplacado e licenciado pelo Detran. O condutor deve ter CNH na categoria A, ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). É obrigatório o uso de capacete e a circulação e estacionamento devem ser feitos em vias comuns, seguindo as regras das motocicletas. 

É proibido a circulação de ciclomotores nas ciclofaixas, que passam a ser exclusivas para bicicletas e veículos autopropelidos limitados a 32km/h.

Para ser considerado um autopropelido o veículo deve ter potência máxima de 1.000 watts, tamanho máximo de 1,30m entre eixos e 70cm de largura, e ser movido exclusivamente por energia elétrica. Neste caso não é necessária a CNH e nem emplacamento. 

Mas é importante ficar atento aos locais de circulação: esse veículos devem utilizar ciclovias, ciclofaixas, ou na ausência das duas opções, ficar o mais próximo possível do meio fio. Não é permitido circular em ruas que tenham velocidade permitida acima de 40km/h, ou seja, programe seu percurso para que as vias rápidas devem ser evitadas.