MPF abre inquérito sobre política de combate à violência contra mulher

As políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher no estado de São Paulo são objeto de investigação em inquérito aberto pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. O procedimento é justificado pelo aumento expressivo – 10,01% – de casos de feminicídio no estado, quando comparado o período de janeiro a outubro deste ano com o mesmo período de 2024.

“Defender os direitos fundamentais da mulher faz parte da atribuição do MPF, pois tais violações representam um desrespeito à Constituição Federal e a tratados e convenções internacionais de que o Brasil é signatário. Além disso, o país foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha, ocasião em que diversas providências foram recomendadas para que o Estado brasileiro proteja a vida, a dignidade, a integridade e a segurança das mulheres”, justificou o órgão, em nota à imprensa.

Entre os elementos citados pela procuradora Ana Leticia Absy na abertura do inquérito figura a reportagem “2025 já é o ano com maior número de feminicídios na capital paulista”, da repórter Flavia Albuquerque, publicada pela Agência Brasil em 2 de dezembro.

Além das 207 mulheres vítimas de feminicídio em São Paulo, o tema tem sido constantemente debatido após tentativas de feminicídio e agressões, como no caso recente em que um homem arrastou uma mulher, presa a um veículo, pela Marginal Tietê, uma das principais vias da capital paulista. O autor responde pelo crime.

O MPF questionou, por meio de ofícios, a acusação – feita pela deputada Erika Hilton após levantamento junto ao Tribunal de Contas do estado – de que a administração estadual cortou R$ 5,2 milhões das delegacias e propôs um orçamento 54,4% menor para a Secretaria da Mulher em 2026. Outros pedidos foram feitos às Secretarias de Fazenda estadual e municipal, da capital, e à Secretaria de Segurança Pública.

Outro ponto investigado é a atenção ao tema nos currículos e práticas educativas, tanto no estado quanto na cidade de São Paulo, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996).

“O órgão encaminhou ofícios às secretarias de Educação do estado e do município de São Paulo e ao Ministério da Educação para que esclareçam as medidas adotadas para a inclusão do conteúdo nos currículos escolares”, informou o MPF.

Outro lado

A Prefeitura de São Paulo não se manifestou até a conclusão desta matéria. O Governo do Estado informou que foi notificado e enviará as informações solicitadas dentro do prazo.

Esclareceu, ainda, que “desenvolve uma política intersecretarial para garantir a segurança, a saúde e a autonomia financeira das mulheres do Estado. As ações são realizadas de forma integrada, com orçamento compartilhado entre secretarias como Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Políticas para Mulher, responsável por coordenar esse trabalho de forma transversal desde a sua criação, em 2023”, o que amplia os recursos disponíveis e permite o desenvolvimento de ações que envolvem diversos órgãos, com políticas de apoio a mulheres que saem de lares com violência e de monitoramento de agressores.

Em nota, a gestão estadual explicou que houve aumento de recursos – 70% -para 2026 na comparação com 2025 – nas pastas sociais, e expansão nos últimos três anos na área de Segurança Pública. A Secretaria de Comunicação estadual disse que os recursos das Delegacias de Defesa da Mulher tiveram mudanças a partir de 2024, “passando a englobar também o atendimento de outros públicos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes”.

Esses recursos têm sido ampliados com expansão de locais de atendimento, passando de 62 para 108 salas especializadas em delegacias desde 2023. Acrescentou que em 2024 houve aumento de 41,7% das medidas protetivas nas Delegacias de Defesa da Mulher, online e Salas 24h em relação a 2023.

Em 2025, entre janeiro e outubro, a expansão foi de 21,4% em comparação ao período anterior. Em 2025, de janeiro a outubro, houve 11% de alta no volume de boletins de ocorrência nas Delegacias de Defesa da Mulher, online e Salas DDM 24h.

Fonte: Agência Brasil