R$ 120 milhões em emendas e 75 leis: balanço de Pacheco

O deputado estadual Marcio Pacheco (PP) apresenta balanço  de atividades parlamentares, onde se destaca um conjunto de entregas expressivas entre 2019 e 2025. Nesse período, o parlamentar destinou mais de R$ 120 milhões em recursos para 131 municípios paranaenses, consolidando-se como um dos deputados que mais investem nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, esporte, agricultura e segurança pública no Estado.

Os recursos foram viabilizados por meio de emendas parlamentares, articulações junto ao Governo do Estado e programas setoriais, com atenção especial às demandas do interior e do Oeste do Paraná. Além dos investimentos, o deputado ampliou sua atuação no campo legislativo, sendo autor de 75.

Leis de forte repercussão estadual:

• Lei do Abril Verde e Amarelo, que institui ações permanentes de defesa da propriedade privada e combate a invasões rurais.
• Lei que reconhece a Rota do Rosário como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná.
• Lei de isenção de pedágio para pessoas com TEA, síndrome de Down e doenças degenerativas em tratamento fora do município.
• Diretrizes do Homeschooling no Estado.
• Lei que proíbe a linguagem neutra em escolas e concursos públicos.
• Lei que Institui o Dia Estadual do Terço dos Homens
• Lei que determina o pagamento do aluguel e monitoramento da tornozeleira eletrônica pelo próprio preso
• Autor do Projeto de Lei 830/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa, que  que obriga hospitais e clínicas, sejam públicas ou privadas a informar a SESA todos os casos de abortos no Paraná, sejam eles  espontâneos ou não, de maneira anônima sem revelar a identidade da paciente. O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde Pública e Comissão de Defesa e Proteção da Mulher.
• Entre outras normas que reforçam o compromisso com famílias, liberdade, segurança pública e direitos das pessoas com deficiência.

O balanço confirma a prioridade histórica do mandato com os municípios do Oeste do Paraná, sem deixar de atender demandas de todas as regiões do Estado. Para Pacheco, o objetivo é “garantir que cada real investido retorne em serviços, infraestrutura e oportunidades para os paranaenses. Saúde, Educação e segurança pública são a base do meu trabalho. Com muito orgulho represento os paranaenses conservadores, as famílias , a defesa da vida  os princípios cristãos, o agronegócio e o setor produtivo”, afirma.

Atualmente, Pacheco é presidente da Comissão de Finanças e Tributação; integrante das Comissões Constituição e Justiça; Saúde Pública; Educação; Segurança Pública; Criança, Adolescente e Pessoa com Deficiência; além de ser vice-presidente do Conselho de Ética, sendo relator dos mais de 9 processos que solicitam a cassação por decoro parlamentar do deputado Renato Freitas do PT.

Sob a presidência do deputado Marcio Pacheco, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, em 2025, um balanço expressivo de atividades. Ao longo do ano, foram realizadas 36 reuniões ordinárias e 3 reuniões extraordinárias, demonstrando o compromisso da comissão com a análise técnica, criteriosa e contínua das matérias de impacto financeiro. O trabalho desenvolvido contribuiu de forma decisiva para o aprimoramento da gestão fiscal, fortalecendo a transparência, a responsabilidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desempenha papel estratégico na análise e no controle das matérias que envolvem recursos públicos, sendo responsável por emitir parecer sobre todos os projetos de lei relacionados a impostos, orçamento — como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — além de despesas, receitas, dívida pública e finanças em geral. A atuação da comissão garante que as proposições estejam em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a capacidade orçamentária do Estado, assegurando viabilidade financeira, responsabilidade na gestão fiscal e equilíbrio das contas públicas.

O deputado Marcio Pacheco tem sido um parceiro constante das iniciativas que impulsionam a modernização do Paraná e melhoram a qualidade de vida da população. Nas principais votações da Assembleia Legislativa, manteve apoio às ações estratégicas do governo Ratinho Junior.Entre as medidas apoiadas estão a redução histórica do IPVA, a isenção para motos populares, a CNH Social e o Regulariza Paraná. Também se destacam os investimentos em infraestrutura, como o Asfalto Novo, Vida Nova e o Ilumina Paraná, além de ações sociais e avanços na educação, com a ampliação do ensino em tempo integral nas Escolas Cívico-Militares.