Anvisa aprova emissão de receitas controladas por plataformas digitais

Nesta quarta-feira, 10, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos requisitos para notificações de receitas de controle especial e sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico. A mudança autoriza que receitas utilizadas para prescrição de medicamentos controlados, como as de talonário amarelo e azul, sejam emitidas digitalmente por plataformas e serviços de prescrição eletrônica integrados ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

Segundo a Anvisa, essas receitas de controle especial e aquelas sujeitas à retenção, como as de antimicrobianos e das canetas para obesidade e diabetes, só terão validade quando emitidas por serviços de prescrição integrados ao SNCR. Além disso, passarão a ter registro de uso obrigatório dentro do sistema.

Com a nova regra, farmácias também poderão dar baixa nas receitas a partir da numeração fornecida pelo SNCR. A agência afirma que a medida busca reduzir fraudes e garantir que cada receita seja utilizada apenas uma vez.

A Anvisa reforça que as receitas em papel continuarão existindo, sem previsão de extinção, mas os receituários digitais só terão validade se estiverem integrados ao SNCR. Após o início da operação do sistema, as receitas controladas emitidas sem numeração do SNCR ainda poderão ser aceitas por 30 dias.

A plataforma da Anvisa está em funcionamento desde maio de 2024, mas deve começar a valer efetivamente no início de junho do próximo ano. Até agora, as receitas amarelas e azuis eram restritas ao formato físico. O modelo em papel continuará coexistindo, e a norma entra em vigor em 60 dias.

A mudança deve beneficiar especialmente psiquiatras, médicos de família, geriatras e neurologistas, já que as estimativas são de cerca de 3,69 milhões de caixas de medicamentos de tarja preta vendidas mensalmente no País, segundo a Memed, uma das plataformas que disponibiliza o serviço integrado ao SNCR.

“A prescrição digital permite rastreabilidade centralizada, dupla validação, assinatura qualificada e numeração individualizada, que elevam a segurança do uso de medicamentos e fortalecem o monitoramento nacional”, afirma Gabriel Couto, CTO e diretor de Inovação em Saúde Digital da Memed. Até então, a emissão dessas notificações era inteiramente física, exigindo atendimento presencial ou, em alguns casos, envio por correio, o que muitas vezes levava à alteração da conduta clínica, segundo a plataforma.