Dino convoca para amanhã sessão da 1ª Turma para avaliar despacho de Moraes sobre Zambelli

O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, atendeu o pedido do ministro Alexandre de Moraes e convocou para esta sexta-feira, 12, uma sessão virtual para analisar a decisão que ordenou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento virtual será realizado entre as 11h e 18h de amanhã.

O colegiado vai decidir se chancela ou não o despacho de Moraes que anulou a deliberação da Câmara que rejeitou a cassação de Zambelli, contrariando a Corte máxima. Segundo o ministro, a decisão da Casa é “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”. O ministro viu, na deliberação que tentou livrar a deputada de uma cassação, “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e flagrante desvio de finalidade”.

O despacho foi assinado no bojo do processo de execução penal de Zambelli, que está atualmente presa na Itália. A deputado foi condenada pelo STF em dois processos: o da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o do episódio em que perseguiu um homem com arma em punho. Ela foi condenada a dez anos de prisão e a cinco anos e três meses de prisão, respectivamente.

No documento, Moraes frisou que é o Judiciário que determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados “tão somente declarar” a perda do mandato. “Editar ato administrativo vinculado”, ponderou.

Quando a condenação encaminhada à Câmara, havia a determinação para que a Mesa Diretora da Casa determinasse a cassação do mandato. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, levou o caso para análise do plenário. Em votação ocorrida na madrugada desta quinta, 11, não foram alcançados os 257 votos suficientes para a cassação da bolsonarista.

O despacho citou uma série de precedentes na decisão, como o das condenações do ex-senador Ivo Cassol e do ex-deputado Paulo Maluf. O magistrado lembrou ainda do Mensalão, destacando que, em 2012 o STF decidiu pela possibilidade de perda automática do mandato parlamentar, quando houver condenação criminal, em razão da impossibilidade de os deputados manterem o mandato em face da suspensão dos direitos políticos derivados da sentença.