Prefeitura desapropria área no Riviera para ampliar água e esgoto na região norte
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Por Redação
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A Prefeitura de Cascavel oficializou, por meio do Decreto nº 19.979, a declaração de utilidade pública de uma área localizada no Conjunto Riviera, região norte do município, para fins de desapropriação. A medida, publicada na edição de quarta-feira do Diário Oficial, atende a um projeto de ampliação da infraestrutura e das redes de saneamento no bairro.
De acordo com o texto do decreto, a intervenção tornou-se necessária diante da expansão urbana do Conjunto Riviera e da crescente demanda por redes de drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Após a conclusão dos trâmites legais, a área será incorporada ao patrimônio municipal.
O documento destaca ainda que a desapropriação permitirá a continuidade das obras estruturantes planejadas pela Secretaria de Serviços e Obras Públicas. Segundo a administração municipal, o processo é considerado indispensável para assegurar condições de segurança e qualidade urbana aos moradores da região.
A Prefeitura de Cascavel informou que todo o procedimento está sendo conduzido em conformidade com a legislação vigente. A indenização aos proprietários será realizada conforme avaliação técnica, como previsão em lei.
A iniciativa integra o conjunto de ações do município voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, especialmente em áreas que registram crescimento populacional e demanda por serviços públicos essenciais.