Conselho Municipal atualiza regras internas e aprova reprogramação do projeto Trilhando Caminhos
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Por Redação
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou novos atos oficiais que atualizam o funcionamento interno do órgão e autorizam ajustes em projetos financiados pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). As mudanças estão no Diário Oficial do Município desta terça-feira (18), sobre os Atos do Poder Executivo.
A revisão do Regimento Interno reforçou atribuições da Secretaria Executiva, incluindo o protocolo de documentos, organização de arquivos, elaboração de pautas, redação de atas e apoio técnico às deliberações. O texto também determinou a destruição das gravações das reuniões após aprovação das atas, além de prazos e regras para registros, votações e funcionamento das comissões.
Os conselheiros titulares e suplentes tiveram seus deveres reafirmados, com participação recomendada em todas as plenárias. O documento também veda a indicação de um mesmo representante para segmentos diferentes dentro do Conselho.
Além disso, o CMDCA aprovou a reprogramação do Plano de Aplicação do projeto “Trilhando Caminhos”, executado na Casa da Cultura da Zona Norte com recursos do FIA. A Resolução nº 084/2025 autoriza ajustes no uso dos recursos para garantir continuidade das atividades culturais.
Fonte: Diário Oficial do Município – Edição Ordinária 18/11/2025, Dos Atos do Poder Executivo.