Procon alerta para oferta de cursos ‘gratuitos’ em redes sociais

A Coordenadoria do Procon em Guarapuava esclarece que a prefeitura não possui nenhuma ligação com uma empresa que está ofertando cursos ‘gratuitos’ em redes sociais. De acordo com o Procon, o Braieduc – Projeto Brasileiro de Incentivo à Educação – anuncia a gratuidade dos cursos. Porém, promove a cobrança de valores consideráveis a título de material didático.

“Essa prática afronta o Código de Defesa do Consumidor, visto que tal conduta consubstancia, ao menos em tese, prática abusiva e publicidade enganosa”. Conforme a coordenadora do órgão, Luana Esteche, para obter proveito próprio, o projeto se utiliza do brasão oficial do Município de Guarapuava sem qualquer autorização para tanto. “Essa prática pode configurar o crime de falsificação de selo ou sinal público (artigo 296, inciso II, do Código Penal Brasileiro)”.

De acordo como que está escrito na publicidade postada em redes sociais, o Braieduc diz que é um “programa educacional de iniciativa privada de apoio ao estudante e trabalhador”. Diz ainda que busca “aumentar o conhecimento e potencializar a qualificação profissional através de bolsas de estudos e cursos gratuitos para todo o Brasil”.

Todavia, segundo o Procon, não foi possível verificar a idoneidade de tal empresa, pois não possui sítio eletrônico próprio e nem informações cadastrais. “Devido à crescente busca por informações em relação a esses cursos, o Município reitera que desconhece os serviços prestados pelo Braieduc. Também reforça o alerta para que as pessoas não forneçam dados pessoais em caso de dúvidas”.

Fonte: RSN