“Secretaria municipal não tem como absorver esses alunos”, opina conselheiro da Apae sobre decreto que fecha escolas especiais

Entidades do Brasil inteiro se manifestam em relação ao decreto 12.686/2025, em vigor desde 21 de outubro, que instituiu a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Na prática, o decreto determina que todas as crianças com necessidades especiais sejam matriculadas obrigatoriamente em escolas comuns, o que representa o fechamento das instituições especiais, a exemplo das escolas das Apaes.

Isolamento pedagógico

O conselheiro regional da Apae de Cascavel, Pedro Martendal, conversou com a CGN e manifestou nítida preocupação com o caso. “Atendemos mais de 500 alunos, muitos deles acamados e que não terão condições de ser absorvidos pela rede de ensino comum”, avalia o conselheiro sobre o que poderia ser considerado um “isolamento pedagógico” para essa parcela de alunos em situações que impedem a frequência nas ditas “escolas regulares”.

Paras as crianças do Ensino Fundamental, Martendal considera que a rede municipal de Cascavel sequer teria condições de atender os alunos. Em resumo, ele cita a falta pessoal, pois cada criança com necessidade especial precisaria, por lei, ter um professor de apoio. Ele acredito que o município não tenha como oferecer isso. Pai de um homem com necessidades especiais, considera a iniciativa federal mais segregadora do que inclusiva. “Imagine uma classe com 25 alunos. 24 deles estariam aprendendo com a professora titular, enquanto aquele com necessidade especial estaria com uma profissional de apoio. Onde está a inclusão nisso?”

Capacitação de profissionais

Mesmo que já esteja em vigor, o decreto ainda precisa de novos atos e regulamentações do MEC (Ministério da Educação) para concretizar alguns dispositivos. Esses textos explicarão como será a formação dos professores e dos profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE), além da adaptação da infraestrutura das escolas, por exemplo.

“O decreto cita a formação de pelo menos 80 horas para os profissionais de AEE. Isso é muito pouco. Na Apae, as nossas equipes multidisciplinares têm anos de formação para lidar com os casos no dia a dia”, argumenta Pedro Martendal.   

Movimento contrário

Na tentativa de revogar a medida, políticos têm se mobilizado tanto na Câmara quanto no Senado Federal. O senador Flávio Arns (PSB-PR), por exemplo, entrou com um pedido de decreto legislativo para suspender os efeitos da ação do Governo Federal.

“A população também pode se manifestar acessando a página do Senado e da Câmara para entrar em contato, seja por telefone, e-mail ou WhatsApp, com os políticos do nosso estado e manifestar a eles o que pensam sobre essa situação”, finaliza o coordenador regional da Apae de Cascavel.