Cobrança indevida por telefone: justiça fixa indenização e multa

Imagine receber mais de dez ligações por dia com a cobrança de uma dívida que não é sua?

Essa situação levou um advogado de Cascavel a entrar com uma ação contra o Banco Bradesco. Os telefonemas eram insistentes e ele não tinha nenhuma dívida a pagar. Em sentença dada ontem (28) houve a determinação para que as ligações cessem e o autor da ação receberá danos morais.

O homem relatou que tem o mesmo número de celular há mais de dez anos e que a cobrança foi tão insistente que chegou a atrapalhar o trabalho. Mesmo bloqueando números e alertando que não tinha qualquer contrato com o banco os telefones seguiam.

A justiça comprovou que o advogado não tinha qualquer dívida. O banco não apresentou argumentos em sua defesa.

“As ligações/mensagens diárias recebidas pelo promovente são inoportunas e ilegais. Call center ineficiente. A promovida presta serviço defeituoso. Daí, que faz jus o promovente ser indenizado pecuniariamente por danos morais”, diz a decisão do juiz leigo Durvanir Ortiz Junior.

O valor da indenização é de R$ 2 mil. Se as ligações seguirem num prazo de 20 dias a multa será de R$ 100 por dia. Cabe recurso da decisão.