MP abre inquérito para apurar gastos com passagens aéreas pela Câmara de Palmas

O Ministério Público (MP), através da 2ª Promotoria de Justiça de Comarca de Palmas, abriu Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na compra de passagens aéreas pela Câmara de Vereadores.

Segundo a promotoria, o elevado valor gasto em 2019 levantou suspeitas. Além disso, informações que chegaram ao MP apontam que a empresa contratada para a compra das passagens seria de propriedade de parente de um servidor comissionado da Câmara.

A Câmara de Vereadores foi notificada para a apresentação de informações, expondo que o servidor da Casa é apenas pai do neto da proprietária da empresa de turismo, o que não indicaria, segundo o MP, relação de parentesco.

Por outro lado, aponta a promotoria que as passagens teriam sido adquiridas pelo Legislativo de forma direta, “sem procedimento licitatório ou procedimento formal de dispensa” de licitação, prática que se estende desde 2016.

Dessa forma, o Ministério Público abriu inquérito para “apurar a prática de ato de improbidade administrativa consistente na dispensa de licitação, mediante compra direta de passagens aéreas pela Câmara Municipal entre 2016 e 2019”.

O promotor responsável pelo caso, Alexsandro Luiz dos Santos, determinou que seja encaminhado ofício à Câmara, solicitando documentos e informações sobre os procedimentos realizados para a compra das passagens.

A assessoria jurídica do Poder Legislativo informou ao Jornalismo da Rádio Club que, anteriormente, ao ser acionada pelo Ministério Público, a Câmara apresentou as informações solicitadas. Porém, ainda não foi notificada sobre a abertura do Inquérito Civil, mas está à disposição para os devidos esclarecimentos.

Fonte: Portal RBJ